MP investiga suposta proibição de uso de poço público em propriedade privada em Corrente-PI
A investigação foi motivada por denúncias recebidas por meio de áudios e vídeos encaminhados ao MP
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar suspeitas de uso indevido de bens públicos no município de Corrente, administrado pelo prefeito .
A investigação foi motivada por denúncias recebidas por meio de áudios e vídeos encaminhados ao MP, nos quais o dono de um carro-pipa, prestador de serviços da prefeitura, afirma estar sendo impedido de acessar um poço artesiano perfurado com recursos públicos, localizado na propriedade de um particular identificado como Eduardo Rocha.
O poço em questão teria sido perfurado por meio de contrato firmado com a empresa F & F Indústria e Comércio de Pré-moldados LTDA - ME, vencedora da Concorrência Pública nº 008/2024, celebrada com a administração municipal. Diante dos indícios, a Promotoria determinou a coleta de informações detalhadas junto à empresa, incluindo o número de poços executados e suas respectivas localizações.
Também foi requisitada a consulta aos portais de transparência para identificar os pagamentos realizados à empresa. O proprietário da área, Eduardo Rocha, também será notificado para prestar esclarecimentos e apresentar documentação que possa justificar a execução do poço em sua propriedade.
Além disso, a promotora Gilvânia Alves Viana determinou a realização de diligência presencial no local, com registro fotográfico e lavratura de termo de constatação da estrutura pública instalada.