TRE-PI cassa diploma de vereadora de Marcos Parente por inelegibilidade decorrente de condenação
Ulga Freitas teve os direitos políticos suspensos por um período de cinco anos em decisão proferida em 26 de julho de 2021
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu pela cassação do mandato da vereadora Ulga Freitas da Cunha (PSD), do município de Marcos Parente. A decisão ocorreu após parecer favorável do procurador regional eleitoral, Alexandre Assunção e Silva.
A ação que motivou a cassação foi movida pela Coligação Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT, PCdoB e PV), tendo sido protocolada na 46ª Zona Eleitoral, com sede em Guadalupe. A base da acusação envolve condenação por improbidade administrativa.
Conforme os autos, Ulga Freitas teve os direitos políticos suspensos por um período de cinco anos em virtude de decisão definitiva do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), proferida em 26 de julho de 2021. Por conta disso, ela permanece inelegível até a mesma data no ano de 2026, o que, de acordo com a coligação autora da ação, inviabiliza sua diplomação.
No julgamento, o relator do caso observou que, considerando o tempo estipulado na sanção judicial, os efeitos da suspensão de direitos políticos ainda estão vigentes, o que levou à anulação do diploma conferido à parlamentar.
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