Ex-prefeito e atual vice de São Pedro do Piauí são alvos de ação por desvio de recursos públicos
A ação pede, como medida cautelar, a indisponibilidade de bens dos dois ex-gestores até o limite do valor apontado como desviado
O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito Higino Barbosa Filho, mais conhecido como "Goió", e o atual vice-prefeito Napoleão Cortez Filho, de São Pedro do Piauí, acusados de causar prejuízo ao erário na ordem de R$ 67.919,94. A ação foi protocolada na Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí e busca o ressarcimento integral dos valores.
De acordo com a petição, o caso tem origem em um convênio firmado em 2009 entre a Secretaria Estadual de Saúde (SESAPI) e o Município de São Pedro do Piauí, cujo objeto era prestar assessoria técnica para organização dos serviços municipais de saúde. Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) apontou que os recursos repassados não foram aplicados conforme o objeto pactuado, caracterizando desvio de finalidade.
Segundo o acórdão nº 1.183/2019 do TCE-PI, Higino Barbosa Filho foi o responsável pelo recebimento e má aplicação da primeira parcela do convênio. Já Napoleão Cortez Filho, atual vice-prefeito, sucessor de Goió Viana na prefeitura à época dos fatos alegados, recebeu a segunda parcela e também não utilizou os recursos conforme o plano de trabalho previsto.
O Ministério Público sustenta que ambos, em momentos distintos, concorreram diretamente para o uso indevido das verbas, violando os princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da legalidade, moralidade e eficiência.
Embora a prescrição tenha impedido a aplicação de sanções específicas por improbidade administrativa, a promotoria destaca que a obrigação de ressarcir o erário é imprescritível, conforme prevê o artigo 37, §5º da Constituição Federal, reforçado por entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Além do ressarcimento, a ação pede, como medida cautelar, a indisponibilidade de bens dos dois ex-gestores até o limite do valor apontado como desviado, incluindo bloqueio de ativos financeiros e restrição de venda de imóveis. O objetivo é assegurar que, em caso de condenação, haja patrimônio suficiente para garantir o retorno dos recursos aos cofres públicos.
O Ministério Público também requereu a citação dos envolvidos, a intimação do município para integrar a lide e a realização de audiência de conciliação, buscando, se possível, um acordo para devolução dos valores.
O processo segue em tramitação na justiça de São Pedro do Piauí, aguardando manifestação dos réus e decisão sobre as medidas solicitadas.
Outro lado
Procurado pelo Lupa1, o atual vice-prefeito de São Pedro do Piauí, e prefeito à época dos fatos alegados pelo Ministério Público, Napoleão Cortez Filho, não respondeu respondeu as mensagens. Já o ex-prefeito Higino Barbosa Filho não foi encontrato para comentar o caso até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
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