O Tribunal de Contas do Estado do Piauí suspendeu uma licitação de R$ 1.090.134,74 realizada pela Prefeitura de Francisco Santos após identificar indícios de irregularidades que teriam restringido a concorrência. A decisão atinge o prefeito José Edson de Carvalho e a pregoeira Josefa Rosa de Carvalho.

 Edson Carvalho, prefeito de Francisco Santos-PI   

O pregão previa a compra parcelada de materiais permanentes para a prefeitura e para as secretarias municipais de Assistência Social, Educação e Saúde.

Segundo a denúncia analisada pelo TCE, o edital exigiu das empresas participantes a apresentação do balanço patrimonial referente a 2025, embora o documento ainda não fosse legalmente obrigatório na data da sessão pública.

Também teria sido exigido que empresas recém-constituídas apresentassem balanços patrimoniais referentes a dois exercícios financeiros completos.

Para o tribunal, as exigências podem ter provocado a desclassificação indevida de participantes e limitado o caráter competitivo da licitação, comprometendo a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública.

A empresa responsável pela denúncia teria sido inabilitada por não apresentar o balanço de 2025. O TCE considerou, em análise preliminar, que a exigência ocorreu antes do encerramento do prazo legal para elaboração e aprovação do documento.

O relator, conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, afirmou que os elementos reunidos indicam possível vício na fase de habilitação econômico-financeira.

A decisão considerou ainda que o procedimento licitatório já estava concluído, criando risco de assinatura dos contratos e realização de pagamentos decorrentes de uma contratação possivelmente irregular.

Diante disso, o TCE determinou que o prefeito José Edson de Carvalho não assine nem publique contratos relacionados ao pregão até o julgamento definitivo do caso.

Caso os contratos já tenham sido formalizados, a prefeitura deverá suspender seus efeitos e interromper pagamentos, empenhos, liquidações, ordens bancárias e outras liberações financeiras vinculadas à licitação.

O prefeito e a pregoeira Josefa Rosa de Carvalho deverão ser comunicados oficialmente sobre a decisão.

A suspensão é cautelar e não representa julgamento definitivo sobre as irregularidades. O mérito da denúncia ainda será analisado pelo Tribunal de Contas.

Diário eletrônico do TCE-PI