O prefeito de Elesbão Veloso, José Ronaldo Gomes Barbosa, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí após uma inspeção identificar falhas em contratações realizadas pela prefeitura para aquisição de materiais de expediente, hospitalares e odontológicos.

 Ronaldo Barbosa, prefeito de Elesbão Veloso-PI   

A Segunda Câmara do TCE julgou a inspeção procedente e aplicou multa de 500 UFR-PI ao gestor. A decisão foi tomada por unanimidade.

A fiscalização analisou contratos vigentes em 2025, incluindo compras destinadas às Unidades Básicas de Saúde do município.

Segundo o tribunal, a Prefeitura de Elesbão Veloso não apresentou justificativas dentro do prazo para esclarecer ou corrigir as falhas identificadas durante a inspeção.

Entre os problemas apontados está a ausência de planejamento adequado para as contratações públicas. O município não teria elaborado o Plano Anual de Contratações, documento utilizado para organizar previamente as compras e serviços necessários à administração.

O TCE também identificou deficiências na fase interna das licitações, especialmente na justificativa da necessidade das compras e na definição das quantidades de materiais a serem adquiridos.

Os estudos técnicos preliminares foram considerados insuficientes para demonstrar a adequação das soluções escolhidas e o correto dimensionamento da demanda municipal.

Outra irregularidade envolveu os termos de referência utilizados nos processos de compra. Conforme a decisão, os documentos não apresentavam especificações técnicas completas sobre os produtos.

No caso dos materiais hospitalares e odontológicos, faltariam informações sobre dimensões, características de desempenho, condições de esterilidade, acessórios obrigatórios e requisitos mínimos de qualidade.

Para o tribunal, a descrição incompleta dos produtos pode prejudicar o julgamento das propostas, reduzir a concorrência e permitir a entrega de materiais diferentes das necessidades reais da administração.

A inspeção também encontrou fragilidades no recebimento e no controle dos produtos adquiridos.

O município não teria procedimentos padronizados para conferir a quantidade e a qualidade dos materiais entregues, além de não emitir regularmente relatórios detalhados e assinados pelos servidores responsáveis pelo recebimento.

O TCE alertou que essas falhas dificultam a rastreabilidade dos produtos, enfraquecem a fiscalização dos contratos e podem favorecer pagamentos por materiais não entregues ou recebidos em desacordo com as especificações.

A Prefeitura de Elesbão Veloso foi orientada a implantar controles formais no almoxarifado, organizar as rotinas de armazenamento e utilizar sistemas informatizados ou planilhas estruturadas para registrar a movimentação dos materiais.

O município também deverá criar uma página específica em seu portal oficial para divulgar a ordem cronológica dos pagamentos, separada por fonte de recursos e categoria de despesa.

Além disso, o TCE recomendou que a prefeitura dê preferência a plataformas públicas e gratuitas para realização das licitações, evitando custos adicionais para a administração e para as empresas participantes.

A Corte de Contas também emitiu alerta para que o município melhore os procedimentos de controle interno e governança, sob o entendimento de que as falhas encontradas comprometem a eficiência das compras públicas e a capacidade da gestão de atender às necessidades da população.

Diário eletrônico do TCE-PI