A Águas de Teresina passou a ser investigada por uma possível cobrança indevida feita a moradores da Quadra 71 do bairro Saci, na zona Sul da capital, por um serviço que não teria sido efetivamente executado.

 Águas de Teresina - Foto: Lupa1   

A denúncia envolve o Projeto Sanear e afirma que a própria concessionária teria identificado inviabilidade técnica para realizar as obras no local devido à existência de formação rochosa.

Segundo o relato encaminhado ao Ministério Público, a passagem da tubulação poderia comprometer as residências existentes na quadra, o que teria impedido a implantação regular da estrutura prevista.

Apesar disso, os moradores afirmam que passaram a ser cobrados pelo serviço desde dezembro de 2024, como se o projeto tivesse sido concluído e estivesse disponível na região.

O caso foi recebido pela Ouvidoria do Ministério Público e passou por uma apuração inicial. Diante da necessidade de esclarecer a execução das obras e a regularidade das cobranças, o procedimento foi aprofundado.

A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Gladys Gomes Martins de Sousa, da 31ª Promotoria de Justiça de Teresina.

Durante a fase inicial, a Águas de Teresina foi oficiada para prestar esclarecimentos sobre os fatos. Conforme a portaria, porém, a empresa não havia respondido até a abertura do novo procedimento.

A concessionária recebeu uma nova solicitação e terá prazo de dez dias para apresentar informações detalhadas sobre o Projeto Sanear na Quadra 71.

O Ministério Público pretende confirmar se as obras foram total ou parcialmente executadas, quais serviços foram disponibilizados aos consumidores e qual é a base utilizada para realizar as cobranças.

Também serão avaliados os impactos suportados pelos moradores e a possibilidade de violação ao Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a cobrança por serviços não prestados e outras práticas consideradas abusivas.

Caso fique comprovado que os valores foram cobrados sem a efetiva disponibilização do serviço, a apuração poderá resultar em medidas para interromper a cobrança, devolver valores aos consumidores e responsabilizar a concessionária.

A abertura do procedimento não representa uma conclusão definitiva sobre a conduta da empresa. A Águas de Teresina ainda poderá apresentar sua versão e os documentos relativos às obras e às tarifas cobradas.

Diário eletrônico do MPPI