O Tribunal de Contas do Estado do Piauí admitiu uma denúncia sobre supostas irregularidades em um pregão eletrônico da Prefeitura de Santa Filomena e determinou a citação do prefeito Fernando Andrade Coelho, mais conhecido como Dr. Fernando, e de outros responsáveis. A decisão foi tomada em despacho do relator do caso, em junho deste ano.

 Dr. Fernando, prefeito de Santa Filhomena-PI - Foto: Reprodução do Facebook   

O pregão tinha por objeto o registro de preços para a compra de material de expediente e didático destinado à prefeitura e às suas secretarias, em contratação estimada em cerca de 1,1 milhão de reais. A denúncia foi apresentada por uma empresa que participou do certame.

Segundo a denunciante, as três empresas com os menores preços foram desclassificadas por motivos considerados meramente formais, enquanto propostas próximas ao valor máximo estimado pela administração foram mantidas. A empresa apontou ainda que a vencedora não teria participado da etapa de lances do processo.

A denúncia também sustenta que o edital reuniu itens de naturezas distintas em um único lote, o que teria restringido a concorrência e favorecido grandes distribuidoras. A empresa estimou em cerca de 65 mil reais o possível prejuízo aos cofres públicos, ao comparar a proposta vencedora com a de menor valor apresentada.

O tribunal negou o pedido de suspensão do pregão, por verificar que o procedimento já havia sido concluído e homologado, o que tornou a medida sem objeto. A corte ressaltou que a análise das irregularidades apontadas depende de exame técnico, a ser feito na fase de instrução do processo.

Foram citados o prefeito, o pregoeiro responsável pelo certame e a empresa declarada vencedora, que terão prazo para apresentar defesa. A decisão não representa condenação, mas a continuidade da apuração dos fatos descritos na denúncia.

Diário eletrônico do TCE-PI