Há uma cena que se tornou rotina no debate público brasileiro: a de candidatos que, no palco, se desafiam a “abrir os sigilos”. Bancário, fiscal, telefônico, telemático. Próprios, de familiares, de empresas. A proposta soa virtuosa — quem não deve, não teme —, e é justamente essa aparência de virtude que a torna perigosa. O que se apresenta como transparência é, na prática, pedido de quebra de sigilo sem fato gerador, sem indícios, sem fundamentação e, sobretudo, sem outro propósito que não seja produzir efeito eleitoral.

Imagem gerada por inteligência artificial

Nas últimas semanas, o expediente deixou o palco e chegou ao processo. Um dos candidatos em disputa protocolou pedido para abrir os próprios sigilos — e os de seus familiares e de uma empresa da qual é sócio —, condicionando a divulgação à concordância do adversário em fazer o mesmo quanto a si e à sua família. O pedido abrange os últimos oito anos e se dirige à Justiça Eleitoral, às vésperas do segundo turno. A pergunta que se impõe é singela e não admite meias palavras: isso é possível? A resposta é não.

O fato gerador vem antes da medida

Quem sustenta o contrário confunde transparência com devassa. A quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático é medida invasiva, de natureza excepcional, e por isso mesmo exige um fato gerador concreto, anterior e demonstrado: indícios de ilícito, apontados em apuração em curso, que justifiquem a intromissão na esfera de privacidade do titular. Não existe quebra de sigilo “a título de esclarecimento”, por conveniência, ou para “dar transparência ao processo eleitoral”. A medida não é instrumento de esclarecimento público; é instrumento de apuração de ilícito.

A decisão judicial que autoriza a quebra dos sigilos precisa demonstrar, concretamente, a existência dos requisitos autorizadores — não basta a invocação genérica de fórmulas que serviriam a qualquer medida investigativa, sob pena de violação do art. 93, IX, da Constituição.

Ricardo Pinheiro

A quebra de sigilo bancário exige decisão fundamentada de juiz competente, no âmbito de apuração de ilícito (art. 1º, § 4º, da LC 105/2001). A interceptação e o acesso a registros telefônicos e telemáticos exigem ordem judicial, com demonstração de indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal (arts. 2º e 3º da Lei 9.296/96), e os registros de conexão e de acesso a aplicações só podem ser fornecidos mediante ordem judicial fundamentada, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal (arts. 22 e 23 do Marco Civil da Internet). Em nenhum desses dispositivos existe espaço para “desafio entre candidatos”.

A medida só é admissível quando indispensável e quando não houver outro meio menos gravoso para alcançar o fim pretendido. No julgamento do REsp 1.951.176, a Terceira Turma, com relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, assentou que o sigilo bancário é direito fundamental implícito, decorrente da inviolabilidade da intimidade e do sigilo de dados, e que não pode ser quebrado com o único objetivo de satisfazer mero interesse privado — especialmente quando existirem outros meios suficientes para o atendimento da pretensão. Interesse eleitoral é, por definição, interesse privado de quem o postula.

Confira trechos da ementa desse caso:

4. O sigilo bancário constitui direito fundamental implícito, derivado da inviolabilidade da intimidade (art. 5º, X, da CF/1988) e do sigilo de dados (art. 5º, XII, da CF/1988), integrando, por conseguinte, os direitos da personalidade, de forma que somente é passível de mitigação - dada a sua relatividade -, quando dotada de proporcionalidade a limitação imposta.

5. Sobre o tema, adveio a Lei Complementar n. 105, de 10/01/2001, a fim de regulamentar a flexibilização do referido direito fundamental, estabelecendo que, a despeito do dever de conservação do sigilo pela instituição financeira das "suas operações ativas e passivas e serviços prestados" (art. 1º), esse sigilo pode ser afastado, excepcionalmente, para a apuração de qualquer ilícito criminal (art. 1º, § 4º), bem como de determinadas infrações administrativas (art. 7º) e condutas que ensejem a abertura e/ou instrução de procedimento administrativo fiscal (art. 6º).

6. Nessa perspectiva, considerando o texto constitucional acima mencionado e a LC n. 105/2001, assenta-se que o abrandamento do dever de sigilo bancário revela-se possível quando ostentar o propósito de salvaguardar o interesse público, não se afigurando cabível, ao revés, para a satisfação de interesse nitidamente particular, sobretudo quando não caracterizar nenhuma medida indutiva, coercitiva, mandamental ou sub-rogatória, como estabelece o art. 139, IV, do CPC/2015, como na hipótese.

Ademais, a quebra de sigilo não serve para descobrir se existe algo; serve para confirmar indícios que já existem. É exatamente o oposto do que se propõe quando se diz “vamos abrir tudo e o povo julga”.

O sigilo de terceiros não se delega

O ponto mais grave, contudo, não é o pedido de abertura do próprio sigilo — ato, em tese, disponível pelo próprio titular, desde que livre, informado e específico. O problema está na extensão do pedido a familiares e a empresas. Ninguém pode dispor do sigilo alheio. O titular de dados bancários, fiscais e telemáticos é cada pessoa, e o consentimento é personalíssimo e não se presume (art. 8º da LGPD). Mais: a outorga de acesso a informações sigilosas de terceiros é ato que exorbita a administração ordinária, exigindo procuração com poderes especiais e expressos (art. 661, § 1º, do Código Civil). Não há, no pedido, essa outorga; há a presunção de que o candidato fala pela esposa, pelos filhos e pela empresa.

Há ainda um terceiro grupo de titulares que sequer aparece no noticiário: empregados, prestadores, clientes e parceiros da empresa cujo sigilo se pretende expor. O pedido, apresentado como transparência do candidato, alcança pessoas que nunca escolheram ser personagens da campanha.

O pedido é político, e por isso não é jurídico

Chegamos ao ponto central. Um pedido que não aponta ilícito, não indica indícios, não delimita fato, não se dirige contra investigado e condiciona seu deferimento a um gesto do adversário não é um pedido jurídico. É um pedido político com vestes processuais. E o Judiciário não julga pedidos políticos, porque não há pretensão jurídica a ser tutelada: falta interesse processual (arts. 17 e 330, III, do CPC), falta possibilidade jurídica da pretensão e há desvio de finalidade.

A consequência previsível é o não conhecimento. Tudo indica que o relator não conhecerá do pedido — não por simpatia ou antipatia, mas porque não há como conhecê-lo. O que se pede ao juízo é que produza prova para uma campanha, no prazo de uma semana, contra um adversário que não é investigado. Isso não é jurisdição; é campanha terceirizada.

Se a moda pega

O argumento decisivo, porém, não é técnico: é sistêmico. Se o expediente for admitido, ele deixa de ser exceção e passa a ser método. Amanhã, qualquer candidato, em qualquer disputa, em qualquer município, proporá o “desafio da transparência” ao adversário, e o Judiciário será convocado a transformar suspeita em espetáculo. Depois, o desafio se estenderá ao vizinho, ao ex-sócio, ao jornalista, ao desafeto. Medida excepcional, repetida, deixa de ser excepcional — e a excepcionalidade é o único anteparo que separa a apuração legítima da devassa indiscriminada da vida privada.

Vale lembrar o que acontece quando se decide resolver uma disputa pela via mais extrema possível. Circulou, nas últimas semanas, o relato de duas pessoas, na Indonésia, que, inconformadas com uma decisão judicial sobre uma disputa de terras, resolveram submeter-se a um duelo de resistência dentro d’água. Ficaram mais de doze minutos submersas. O resultado foi um só: as duas morreram. A história é trágica e é exemplar: quando se substitui o juízo pela prova de força, não há vencedor. Quem propõe inverter o papel do Judiciário — de guardião de direitos e garantias para arena de conveniência e oportunidade — está propondo exatamente isso: resolver pela apneia o que deveria ser resolvido pelo processo.

A via existente

Nada disso significa que acusações recíprocas devam ficar sem resposta. Se um candidato sustenta que o outro malversou recursos, o caminho é o ordinário: notícia de fato ao Ministério Público, requerimento de instauração de inquérito, representação à Justiça Eleitoral por abuso de poder político ou econômico, ação de investigação judicial eleitoral, interpelação judicial, direito de resposta. Todos esses instrumentos exigem o mesmo que o pedido em questão não tem: fato determinado, indício concreto e fundamentação. É mais trabalhoso, é menos televisionado — e é o único caminho compatível com o Estado de Direito.

O sigilo bancário, fiscal e telemático não existe para proteger poderosos. Existe para proteger o cidadão — inclusive o cidadão que, amanhã, será o alvo da próxima “proposta de transparência”. Quem quer provar algo produz prova. Quem quer votos faz campanha. Confundir as duas coisas é o começo de um país em que as garantias passam a depender da conveniência de quem está à frente nas pesquisas.

Ricardo Henrique Araújo Pinheiro

Advogado | Colunista no lupa1.com.br

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