MPPI instaura inquérito para apurar irregularidades no serviço de saneamento em Uruçuí
De acordo com a portaria, a Prefeitura do município realizou cinco aditivos contratuais com uma empresa sem justificativa.
O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou inquérito civil público para apurar possível irregularidade na contratação e execução do serviço de saneamento básico no município de Uruçuí, região Sul do Estado. O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho e divulgado no diário oficial do MPPI desta quinta-feira (21).
De acordo com a resolução, no ano de 2019 foi firmado contrato com a empresa Nabla Construções LTDA, que seria responsável pela prestação de serviços de engenharia para implantar sistemas de esgotamento sanitário no município. Entretanto, a Prefeitura não forneceu cópia do contrato quando requerido e realizou mais cinco aditivos contratuais, prorrogando o tempo de contrato para mais três anos.
“O contrato em análise, firmado em 04 de junho de 2019, previa o prazo de 210 dias, após a emissão da ordem de serviço, para a conclusão dos serviços e o valor de R$ 2.436.586,92[...] Após a realização de cinco aditivos contratuais, o prazo final para a execução do contrato foi estendido para 1.020 dias e o valor final foi aumentado para R$ 3.040.696,78”, diz trecho.
Ainda segundo o inquérito, a Prefeitura não apresentou justificativa fundamentada para prorrogar o prazo das obras, “limitando-se os termos aditivos a mencionar ‘atraso na execução do referido objeto’, sem especificar a que se deveram esses atrasos”.
Na portaria, o MPPI requisitou ao município de Uruçuí que, no prazo de quinze dias, remeta cópia do procedimento licitatório dos contratos e aditivos contratuais dele decorrentes. Além de todos os documentos referentes ao controle e fiscalização da execução do contrato e aos pagamentos realizados.
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