O senador Marcelo Castro (MDB-PI) votou a favor da PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado Federal nesta terça-feira (3). Após a votação, o parlamentar defendeu o endurecimento das medidas contra organizações criminosas e afirmou que o enfrentamento às facções depende da atuação integrada das forças de segurança em todo o país.

Marcelo Castro defende penas mais rigorosas para facções após aprovação da PEC da Segurança - Foto: Reprodução

A proposta estabelece regras específicas para integrantes e lideranças de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares. Entre as medidas previstas estão o cumprimento de penas em presídios de segurança máxima, restrições à progressão de regime e o confisco de bens relacionados às atividades ilegais.

Outro eixo da PEC é a ampliação da cooperação entre União, estados e municípios. O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e prevê o compartilhamento de informações e a atuação coordenada dos órgãos responsáveis pela segurança.

Marcelo Castro argumentou que as organizações criminosas atuam em diferentes estados e, por isso, exigem uma resposta que não fique limitada às estruturas estaduais. “As facções não respeitam divisas estaduais. Elas atuam em vários estados, movimentam milhões de reais e se aproveitam da falta de integração entre as instituições”, declarou.

A PEC também prevê mudanças no financiamento da segurança pública, incluindo a destinação de parte do superávit anual do Fundo Social do Pré-Sal para investimentos no setor.

Redução da maioridade penal

Durante a discussão da proposta, Marcelo Castro também se posicionou a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves e hediondos. O senador, porém, defendeu que o tema seja analisado em uma PEC própria, sem ser incorporado ao texto da Segurança Pública.

“Sou favorável à redução da maioridade penal para 16 anos nos crimes mais graves, mas entendo que essa discussão deve ocorrer em uma proposta própria, sem comprometer o avanço das medidas de combate ao crime organizado”, afirmou.

Investimentos no Piauí

O senador relacionou a aprovação da proposta às ações de segurança que diz apoiar no Piauí. Entre elas, citou a destinação de R$ 30 milhões para a implantação do Sistema de Policiamento por Inteligência Artificial (SPIA), que utiliza câmeras inteligentes e ferramentas de monitoramento para auxiliar o trabalho das forças policiais em Teresina e Parnaíba.

Segundo Marcelo Castro, o uso de tecnologia e inteligência também integra as estratégias de enfrentamento à criminalidade no estado. O parlamentar afirmou que a PEC pode ampliar a integração das políticas de segurança em âmbito nacional.