O governador do Piauí Rafael Fonteles (PT) sancionou, nessa quarta-feira (21), a lei que incentiva a pesquisa cientifica com aCannabis spp.para fins medicinais no Piauí. A Lei Nº 8.085 é de autoria dos deputados Ziza Carvalho (MDB) e Janaína Marques (PT).

O projeto de lei visa a distribuição gratuita de medicamentos prescritos a base da planta, seja ela inteira ou isolada. Ainda de acordo com o documento, os medicamentos serão distribuídos nas unidades de saúde pública estaduais ou privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

No documento também é reforçado que a lei vai difundir informações, apoio e suporte técnico institucional para pacientes que utilizam a cannabis medicinal, em casos autorizados pela Anvisa. O decreto entende como Cannabis medicinal as flores da planta cannabis fêmea utilizados com finalidades terapêuticas, incluídos seus óleos, resinas, extratos, compostos, fabricações, sais, derivados, misturas, xaropes ou preparações, cujo conteúdo de tetrahidrocanabinol (THC), canabidiol (CBD).

Para o cumprimento da lei o pesquisador e o paciente podem produzir e e colher a maconha, desde que a planta seja utilizada com finalidade terapeutica.

Confira o decreto na integra

Decreto.pdf

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