A Justiça Federal determinou que o Discord adote imediatamente medidas para ampliar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres na plataforma. Em caso de descumprimento, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 100 mil.

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A decisão é do juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, e atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), feito em uma ação civil pública contra a plataforma.

Segundo a AGU, o Discord apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e na proteção dos usuários diante de riscos graves. A ação cita, entre os casos investigados, a morte de uma adolescente de 13 anos em julho.

O Discord negou responsabilidade direta pelo ocorrido e afirmou que a transmissão do ato fatal aconteceu em outra plataforma. O juiz, porém, considerou que ficou demonstrado o uso do Discord em etapas relevantes das interações que antecederam a morte.

“Mesmo considerada a versão defensiva, remanesce a notícia, apoiada em investigação oficial, de utilização de funcionalidades da plataforma em etapas relevantes das interações anteriores à intervenção e de exposição de menores a ambientes relacionados a ameaças, coação, aliciamento, automutilação e outras práticas graves”, observou o magistrado.

Para o juiz, há “existência de risco suficientemente concreto para exigir o cumprimento de deveres preventivos”.

Medidas determinadas

Entre as obrigações impostas ao Discord estão o reforço da verificação de idade, a adoção de mecanismos de supervisão parental e a comprovação de estruturas de segurança e moderação em português para usuários no Brasil.

A plataforma também deverá criar protocolos para casos de sextorsão envolvendo crianças e adolescentes, comunicar situações graves às autoridades quando identificadas e impedir a recriação de servidores, canais e comunidades removidos.

A decisão determina ainda a preservação, por pelo menos seis meses, de registros relacionados aos fatos investigados, além da apresentação de uma avaliação de impacto sobre a segurança e a saúde de crianças e adolescentes.

O Discord também deverá manter representante legal no Brasil, disponibilizar um canal de denúncias em português e adotar medidas para cumprir as regras de vinculação de usuários menores de 16 anos aos responsáveis legais.