Justiça condena ex-prefeita de Coivaras por improbidade administrativa no Piauí
De acordo com a sentença, a ex-prefeita teve seus direitos políticos suspensos por oito anos.
A Justiça do Piauí condenou a ex-prefeita de Coivaras, Edimê Oliveira Gomes Freitas, por improbidade administrativa. A sentença, que foi decretada pelo juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Vara Única da Comarca de Altos, determina ressarcimento aos cofres públicos do município no valor de R$ 15.154,72.
Segundo a sentença, a ex-gestora foi condenada também ao pagamento de multa civil no valor de dez vezes o valor da remuneração que percebia à época do fato, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de oito anos.
Ainda de acordo com a sentença, a ex-prefeita teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, além de perda de eventual função pública que esteja ocupando quando do trânsito em julgado desta sentença.
A denúncia foi realizada pelo Ministério Público no ano de 2014, ainda quando a prefeita estava no exercício do mandato. Segundo a denúncia, a ex-gestora promoveu contratação de serviços de fornecimento de alimentação no valor de R$ 47.280,11, sem procedimento licitatório e sem existência de procedimento justificador de situação de dispensa ou inexigibilidade.
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