Governo autoriza repasse da União aos profissionais de enfermagem do Piauí
Decreto foi assinado pelo governador Rafael Fonteles (PT) e publicado no Diário Oficial do Piauí.
O governador Rafael Fonteles (PT) assinou o decreto que autoriza o repasse da União para o pagamento da assistência financeira complementar dos profissionais estaduais ocupantes dos cargos de enfermeiros, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Piauí desta quinta-feira (21).
O recurso, fornecido através do Fundo Estadual de Saúde, será destinado ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem do Piauí. Os valores serão transferidos para os agentes de saúde informados no site do InvestSus, de acordo com dados do Ministério da Saúde.
A remuneração dos profissionais será baseada, de forma proporcional, na jornada de 30 horas semanais prevista na legislação estadual, mas o piso nacional foi calculado tomando como base a jornada semanal de 40 horas. O decreto também esclarece que, caso a União deixe de repassar os valores, o benefício dos profissionais pode ser interrompido.
O Governo do Piauí irá repassar os valores referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023 para aqueles profissionais vinculados aos hospitais locais, de pequeno porte, do Serviço de Atendimento Móvel (SAMU) e aos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) municipais.
Confira o decreto na íntegra
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