O Ministério Público do Estado do Piauí abriu inquérito civil para investigar uma contratação de R$ 1.141.130 realizada pela Prefeitura de Simplício Mendes, administrada pelo prefeito Márcio José Pinheiro Moura, para a compra de Equipamentos de Proteção Individual e ferramentas.

 Márcio Moura, prefeito de Simplício Mendes-PI   

A contratação foi realizada por meio de pregão eletrônico e teve como vencedora a empresa T. L. Rações Ltda. O procedimento teve origem em uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do MPPI, que apontou possíveis irregularidades na aquisição.

Entre os fatos que serão investigados está a existência de um suposto vínculo familiar entre a empresa contratada e um agente público municipal. Para o Ministério Público, a informação precisa ser aprofundada para verificar se houve alguma interferência indevida no procedimento de contratação. 

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Juciano Marcos da Cunha Monte, destaca que a apuração ainda está em fase inicial e que os atos administrativos permanecem sob presunção de regularidade até a conclusão da investigação.

O caso já vinha sendo analisado em um procedimento preparatório, mas o prazo e os instrumentos disponíveis nessa fase foram considerados insuficientes para esclarecer completamente os fatos. Por isso, o Ministério Público decidiu converter a apuração em inquérito civil.

A investigação deverá analisar a regularidade do pregão, os documentos apresentados pelas empresas participantes, os critérios utilizados para a escolha da vencedora e a eventual relação entre representantes da contratada e integrantes da administração municipal.

O MPPI também comunicará a instauração do inquérito ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público. 

A abertura do inquérito não representa condenação ou confirmação das irregularidades denunciadas. O procedimento servirá para reunir documentos e informações antes de uma decisão sobre eventual arquivamento, celebração de acordo ou ajuizamento de ação judicial.

Diário eletrônico do MPPI