Está com o título de eleitor cancelado ou suspenso? Saiba como regularizar
Importante ressaltar que o TSE não emite comunicados sobre o cancelamento, sendo responsabilidade do eleitor verificar e regularizar sua situação.
Para participar das Eleições Municipais de 2024, é fundamental que os cidadãos estejam com seu título de eleitor regularizado. Veja a seguir o passo a passo para resolver possíveis pendências e como é simples regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.
Inicialmente, para verificar a situação do documento, basta acessar o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e clicar em "Serviços", localizado no canto superior direito da página.
Em seguida, selecione a opção "Situação Eleitoral" e informe o CPF. Se o título de eleitor estiver cancelado ou suspenso, é crucial regularizá-lo até o dia 8 de maio, pois após essa data, o cadastro eleitoral para as eleições deste ano será encerrado, impossibilitando novas inscrições e procedimentos adicionais.
Em 2024, mais de 152 milhões de eleitores terão a oportunidade de escolher seus representantes para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios pelo país. O primeiro turno das eleições está agendado para 6 de outubro, enquanto o segundo turno ocorrerá em 27 de outubro, se necessário.
Quanto ao cancelamento do título de eleitor, isso pode ocorrer por diversos motivos, incluindo falecimento, ausência em três eleições consecutivas sem justificativa e falta de comparecimento à revisão do eleitorado no município de votação.
Importante ressaltar que o TSE não emite comunicados sobre o cancelamento, sendo responsabilidade do eleitor verificar e regularizar sua situação.
Para regularizar o título cancelado:
- Acesse o Autoatendimento Eleitoral, disponível no canto superior direito da página do TSE;
- Clique em “Título Eleitoral”;
- Vá até a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”. Preencha o formulário e envie os documentos solicitados;
- Anote o número de protocolo e acompanhe o andamento também pelo Autoatendimento Eleitoral, na opção “Acompanhe uma solicitação”.
Em que situações o título de eleitor pode ser suspenso?
A suspensão do título de eleitor ocorre em caso de conscrição (prestação de serviço militar); condenação criminal definitiva; condenação por improbidade administrativa transitada em julgado (em que não caiba mais recurso) e recusa ao cumprimento de obrigação a todos imposta ou de prestação alternativa.
Para regularizar o título de eleitor suspenso:
- Primeiramente, é preciso ter o comprovante que restabelece os direitos políticos da eleitora ou do eleitor (comunicação do Ministério da Justiça; portaria; certidão do juízo competente ou outro documento que comprove o cumprimento ou a extinção da pena ou sanção imposta; e certificado de reservista, entre outros, a depender do caso);
- Em seguida, procure o cartório eleitoral que atenda seu município para regularizar o título de eleitor cancelado. Consulte aqui o endereço da zona eleitoral cadastrada no seu título ou fale com a Ouvidoria do TRE do seu estado.
Clique e saiba mais sobre o título eleitoral.
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