Regina Sousa assina decreto para uso gratuito do transporte intermunicipal
A portaria foi assinada nesta quarta-feira (25).
Em decreto publicado nessa segunda-feira (25) foi autorizado, pela governadora do estado, a gratuidade do transporte intermunicipal no segundo turno, a partir das 7 horas da manhã desta sexta-feira (25).
Para ter acesso à gratuidade, basta apresentar no guichê das empresas permissionárias ou concessionárias o título de eleitor, ou qualquer meio físico ou eletrônico que comprove a identidade e o local de votação.
Reembolso
os operadores que efetuarem o serviço de transporte terão que apresentar a Setrans, em até sete dias úteis depois do período de eleições a nota fiscal confirmando o uso da gratuidade do eleitor durante o período eleitoral.
A portaria completa contendo mais detalhes pode ser conferida logo abaixo:
portariatransportegratuito.pdf