O Tribunal de Contas do Estado do Piauí aplicou multa à secretária de Educação de Curimatá, Maria das Neves Nunes Vogado Jacobina, após uma inspeção identificar diversas irregularidades no fornecimento da alimentação escolar do município. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara da corte em sessão de maio deste ano, em concordância com o parecer do Ministério Público de Contas.

 Maria das Neves, secretária de Educação de Curimatá - Foto: Instagram SME Curimatá   

A fiscalização verificou que uma das unidades escolares não dispunha de refeitório para os alunos, que ficavam sem local adequado para as refeições. Os banheiros disponíveis para os estudantes nessa escola estavam em mau estado de conservação, segundo o relatório.

A inspeção também apontou falhas nas cozinhas, com ausência de telas de proteção nas portas e janelas contra pragas e superfícies inadequadas para o preparo dos alimentos. A corte registrou ainda a falta de controle de estoque dos gêneros alimentícios e o armazenamento sem estrados ou prateleiras apropriadas.

Entre os demais problemas, o tribunal destacou a ausência de controle de vetores e pragas por empresa especializada, a falta de uniformes para os manipuladores de alimentos e a inexistência de acompanhamento do estado nutricional dos estudantes. O município também não comprou gêneros da agricultura familiar, como exige a legislação do programa de alimentação escolar.

Para a corte, a continuidade dessas falhas representa risco à segurança alimentar dos alunos e pode levar à suspensão de repasses federais destinados à merenda. O tribunal entendeu que as irregularidades violam normas sanitárias e as diretrizes do programa nacional de alimentação escolar.

A multa, de 1.200 unidades de referência, foi aplicada à secretária de Educação, apontada como responsável pelo fornecimento da alimentação escolar. O prefeito não foi penalizado, por não ter sido apontado como responsável pelas falhas, mas a gestão recebeu uma série de alertas para corrigir os problemas identificados.

Diárip eletônico do TCE-PI