O prefeito de Nazária, Joaquim Nonato da Silva Filho, mais conhecido como Tropi, tornou-se alvo de duas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí relacionadas à gestão de combustíveis, peças e serviços de manutenção da frota municipal. Os procedimentos envolvem uma nova licitação estimada em R$ 2,86 milhões e um contrato anterior de R$ 3,2 milhões, totalizando aproximadamente R$ 6,06 milhões.

 Tropi, prefeito de Nazária-PI   

O novo pregão foi suspenso por medida cautelar após uma empresa denunciar possíveis falhas na fase de planejamento da contratação. O procedimento previa a escolha de uma empresa para gerenciar o abastecimento, a compra de peças e os serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia dos veículos da Prefeitura.

Entre os problemas apresentados ao TCE estão a suposta ausência de Estudo Técnico Preliminar, falhas na estimativa dos preços e falta de detalhamento dos custos relacionados ao uso de equipamentos de diagnóstico veicular e de biometria facial. A denunciante também questionou cláusulas que permitiriam que o pagamento à contratada ultrapassasse 40 dias. 

O valor global da licitação foi estimado em R$ 2,86 milhões. Conforme a denúncia, o edital separou os recursos destinados ao gerenciamento de combustíveis e à manutenção da frota, mas não apresentou memória de cálculo específica para o fornecimento, instalação e manutenção dos equipamentos tecnológicos exigidos.

A conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias considerou presentes indícios suficientes de irregularidades e risco de prejuízo ao interesse público. Com isso, determinou a suspensão imediata do pregão e mandou comunicar o prefeito Joaquim Nonato da Silva Filho, que deverá se manifestar no processo. 

Além da denúncia envolvendo o novo procedimento, uma inspeção do próprio Tribunal identificou problemas na execução de um contrato de R$ 3,2 milhões firmado pela Prefeitura de Nazária com a empresa 7Serv Gestão de Benefícios Ltda.

O contrato também envolve gerenciamento de combustíveis, peças, acessórios e manutenção da frota. Durante a inspeção, os auditores constataram que a administração municipal não teria executado integralmente o objeto contratado, especialmente pela falta de cartões magnéticos para 32 motoristas e pela ausência de chips em 34 veículos do município.

Esses equipamentos estavam previstos no contrato e deveriam ser fornecidos pela empresa para permitir o controle dos abastecimentos. Mesmo com o contrato anterior ainda vigente e sem a implementação integral do sistema, o município publicou a nova licitação para contratar serviços semelhantes. 

O relatório também apontou possíveis falhas na fase interna da contratação, na execução e liquidação das despesas, na fiscalização contratual e na atuação do controle interno. As ocorrências foram atribuídas ao prefeito, a secretários municipais, integrantes da comissão de licitação e outros servidores envolvidos na contratação e no acompanhamento dos serviços.

Foram citados para apresentar esclarecimentos o prefeito Joaquim Nonato da Silva Filho, a secretária de Cidadania, Trabalho e Assistência Social, Maria Joice Machado da Costa Neves, o secretário de Saúde, Osvaldo Bonfim de Carvalho, e o chefe do Departamento de Transporte, Ernandes Carvalho de Abreu.

Também deverão se manifestar o secretário de Administração, Rafael Francisco Soares de Aquino, a controladora-geral Maria Medeiros Farias e os integrantes da comissão de licitação Alvelinda Sena Lima Sousa Neta, Luciana Maria Melo de Castro e Marcius Roberto Pimentel de Carvalho. O prazo concedido foi de 15 dias úteis. 

A decisão que negou uma segunda cautelar não encerrou a inspeção. O pedido foi rejeitado apenas porque a nova licitação já havia sido suspensa no outro processo. O Tribunal ainda analisará o mérito das irregularidades identificadas na execução do contrato de R$ 3,2 milhões.

Diário eletrônico do TCE-PI