STF condena a 14 anos mulher que pichou estátua da Justiça com "Perdeu, mané"
Pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado, e a defesa poderá recorrer da decisão.
Débora Rodrigues dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão em regime inicial fechado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A cabeleireira foi considerada culpada por participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e por pichar, com batom vermelho, a estátua “A Justiça”, que fica em frente à sede do STF, em Brasília, com a frase “Perdeu, mané”.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (25). Débora havia sido presa preventivamente em 2023, mas teve a prisão convertida para domiciliar em março deste ano, com o uso de tornozeleira eletrônica. A mudança atendeu a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou ser possível o relaxamento da prisão.
Três dos cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF votaram a favor da pena máxima no caso. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino e Cármen Lúcia na decisão que fixa a pena em 14 anos de reclusão.
Por outro lado, o ministro Luiz Fux discordou da maioria e propôs uma punição mais branda: 1 ano e 6 meses de prisão, com possibilidade de substituição por penas alternativas e aplicação de multa. Para Fux, Débora deveria ser responsabilizada apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado.
O ministro Cristiano Zanin também divergiu quanto à dosimetria. Levando em conta que Débora é ré primária e confessou o crime, ele sugeriu uma pena intermediária de 11 anos de prisão.
Com o fim do julgamento, a cabeleireira está condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Após a publicação da decisão, a defesa de Débora poderá recorrer da decisão.
Receba Notícias do Lupa1 pelo Whatsapp
Siga nas redes sociais
