OAB-PI move ação contra Fundação Municipal de Saúde por colapso no tratamento oncológico em Teresina
"A sociedade precisa de uma resposta imediata. Investigações são necessárias, mas vidas estão em jogo", disse a OAB-PI
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, responsabilizando o órgão pela suspensão dos tratamentos oncológicos no Hospital São Marcos, o único habilitado no estado para a prestação de serviços de alta complexidade em oncologia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O hospital São Marcos, referência para pacientes com câncer em todo o Piauí, interrompeu o atendimento a adultos e crianças por falta de medicamentos essenciais, afetando centenas de pessoas em tratamento.
Omissão
Segundo a ação, a FMS limitou-se a informar que faria uma auditoria interna, sem, no entanto, garantir o fornecimento imediato dos medicamentos. Para a OAB, a resposta foi ineficaz diante da urgência da situação. A entidade argumenta que a interrupção do tratamento compromete diretamente a vida dos pacientes, podendo levar à progressão da doença, resistência aos fármacos e até à morte.
“A sociedade precisa de uma resposta imediata. Investigações são necessárias, mas vidas estão em jogo”, argumenta a ação.
Responsabilidade do município
A OAB destaca que o Município de Teresina, por meio da FMS, é gestor pleno do SUS e possui contrato vigente com o Hospital São Marcos para garantir o abastecimento de medicamentos oncológicos. A falta de cumprimento contratual e legal, portanto, configura grave violação do direito à saúde, previsto na Constituição Federal e em leis específicas, que estabelecem o prazo de até 30 dias para exames diagnósticos em casos suspeitos de câncer.
Fundação Municipal de Saúde de Teresina
Pedidos
A ação pede que a Justiça determine, em até 48 horas, a compra emergencial dos medicamentos oncológicos para retomar os tratamentos. Também requer que a FMS apresente, em até cinco dias, um plano de contingência para abastecimento contínuo por pelo menos seis meses.
A OAB também requereu a notificação ao Ministério da Saúde, Ministério Público, Tribunais de Contas e Defensoria Pública, bem como a adoção de mecanismos de transparência e controle sobre o estoque e distribuição de medicamentos;
A peça inaugural da ação foi assinada por representantes da presidência, da Comissão de Direito da Saúde e da procuradoria da OAB-PI.
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