Ministra Simone Tebet confirma previsão de salário mínimo de R$ 1.630 para 2026
Valor, segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, será o maior em termos reais dos últimos 50 anos.
Durante apresentação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta terça-feira (08), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou a previsão de salário mínimo de R$ 1.630 para 2026, valor que, segundo ela, será o maior em termos reais dos últimos 50 anos.
A proposta faz parte do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 (PLN 2/25), que ainda será analisado pelo Congresso Nacional. Tebet destacou o impacto fiscal do aumento do mínimo: cada real de reajuste implica em cerca de R$ 420 milhões a mais nas despesas públicas, devido ao efeito em benefícios vinculados como aposentadorias, pensões e abonos salariais.
A ministra também afirmou que a meta fiscal para 2026, um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, é "desafiadora, mas factível". Ela defendeu o esforço do governo para equilibrar as contas públicas sem comprometer programas sociais ou investimentos prioritários.
Outro tema abordado na audiência foi o uso de empréstimos consignados por menores de idade que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Tebet sugeriu que a legislação volte a exigir autorização judicial para esses casos, com o objetivo de coibir abusos. Segundo ela, dados preliminares indicam que cerca de 500 mil menores já contrataram consignados por meio de seus responsáveis legais.
A ministra apontou ainda a necessidade de fechar brechas legais abertas desde 2022, que teriam elevado o número de concessões do BPC por decisão judicial.
A proposta orçamentária será debatida e poderá sofrer ajustes durante a tramitação no Congresso.
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