Prazo para adesão à Retomada de Obras na Saúde encerra nesta sexta
Retomada de Obras na Saúde oferece a oportunidade para que gestores públicos concluam projetos interrompidos ou paralisados.
O prazo para que gestores estaduais e municipais regularizem e assinem o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR) termina nesta sexta-feira (17). Até o momento, 177 das 203 obras que aderiram à repactuação já possuem o TRR assinado, permitindo o início de licitações e o recebimento de recursos federais. No Piauí, os municípios de Floriano e Jatobá do Piauí ainda precisam regularizar seus cadastros para integrar o programa.
A iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, prevê um investimento superior a R$ 353 milhões. O objetivo é concluir projetos paralisados ou interrompidos, ampliando o acesso da população à saúde pública. Para obras já concluídas com recursos próprios, também é possível regularizar a situação no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) e obter ressarcimento dos valores.
Segundo Henrique Chaves, diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, o governo está empenhado em garantir que todos os entes federados aptos concluam o processo a tempo. “A ampliação do prazo permitirá que 100% dos gestores concluam o processo e retomem obras essenciais para ampliar o acesso à saúde pública. Estamos em contato direto com cada gestor e gestora para apoiar e facilitar ao máximo essa etapa”, destacou Chaves.
Gestores contam com o suporte do SISMOB e do sistema InvestSUS para regularizar cadastros e assinar os termos de repactuação. Além disso, estão disponíveis canais de apoio via WhatsApp, e-mail e um site oficial para tirar dúvidas e agilizar o processo.
As obras contempladas incluem 137 Academias de Saúde, 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), três Centros de Parto Normal (CPN), cinco Centros Especializados em Reabilitação (CER), três oficinas ortopédicas, 808 Requalifica Unidades Básicas de Saúde (UBS), quatro unidades de acolhimento, 28 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e duas Unidades Neonatais (Utin).
A ministra Nísia Trindade reforçou que a iniciativa reafirma o compromisso do governo com a transparência e eficiência na gestão de recursos públicos. “Estamos garantindo a conclusão de obras essenciais, com impacto direto na melhoria do atendimento em saúde para milhares de brasileiros”, ressaltou.
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