Nesta sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível, como voto da ministra Cármen Lúcia, por oito anos devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação estatais.

Cármen Lúcia concordou com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Com isso, o placar atual do julgamento é de 4 votos a favor da inelegibilidade e 1 contra. A punição impede que Bolsonaro se candidate nas eleições municipais de 2024, bem como nas eleições estaduais e nacionais de 2026.

O processo não tem natureza criminal, portanto, Bolsonaro não será preso, mas perderá parte de seus poderes políticos. Apesar da maioria já formada, o julgamento ainda está em andamento no TSE e mais dois ministros devem dar seu parecer sobre o caso.

O que é inelegibilidade?

Inelegibilidade é uma condição legal que impede um candidato de participar de eleições. É um status negativo atribuído a indivíduos que não possuem a capacidade de serem eleitos, seja porque nunca a teve seja porque a perdeu.

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