TSE determina nova eleição para renovar toda a Câmara municipal de Gilbués
Medida foi tomada após a cassação de todos os vereadores do Partido Progressistas, que correspondiam a mais de 50% do legislativo municipal.
O Superior Tribunal Eleitoral (TSE) determinou nessa terça-feira (5) que sejam realizadas novas eleições, para renovar todas as nove cadeiras de vereadores da Câmara Municipal de Gilbués, no Piauí.
A decisão ocorreu após o TSE anular, em 12 de setembro, todos os votos recebidos pelos candidatos do Partido Progressistas (PP) ao cargo de vereador e cassar os cinco parlamentares eleitos pela legenda, incluindo o presidente da Câmara Municipal. Segundo o Tribunal, os candidatos fraudaram a cota de gênero ao lançarem candidaturas femininas fictícias nas Eleições 2020.
Foram cassados o presidente da câmara, Dimas Medeiros, e os vereadores Anderson Ribeiro Araújo, João Dias Filho, Henrique Guerra e Mário Júnior Fonseca, conhecido como Júnior da Boa Vista.
Segundo o TSE, Ana Vitória Pereira Xavier, Lacy Verônica Fernandes Figueredo e Vilma Pêssego Vogado foram registradas como candidatas fictícias em 2020, com o intuito de burlar a legislação eleitoral. Com mais da metade dos votos válidos para vereador na cidade, foram alunados, correspondendo a 52% do total dos parlamentares da casa.
De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), é determinado que haja a realização de novas eleições quando a nulidade do pleito anterior abranger mais de 50% dos votos válidos.
O ministro Alexandre de Moraes, votou no sentido de determinar que o novo pleito seja realizado para a renovação integral da Câmara Municipal, sendo admitida a participação de todos os partidos, inclusive da sigla que fraudou a cota de gênero em 2020.
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