TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol
Decisão leva a perda do mandato de forma imediata.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (16) cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A decisão leva a perda de mandato forma imediata.
O relator da corte, ministro Benedito Gonçalves, disse que o deputado cometeu irregularidades ao se demitir do Ministério Público Federal, quando ocupava o cargo de Procurador da República, enquanto ainda respondia por processos administrativos internos.
“O recorrido [Deltan Dallagnol] agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capiciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade. Dito de outro modo, o candidato, para impedir aplicação da Lei da Ficha Limpa, antecipou sua exoneração em fraude à lei", disse o promotor.
O ex-coordenador da força tarefa da Lava Jato em Curitiba foi eleito o deputado mais votado do Paraná em 2022, com 344.917 votos. Com a decisão do TSE, os votos que ele recebeu vão para a legenda.
Dallagnol ainda poderá recorrer da decisão nas próximas eleições. Em nota, ele se mostrou indignado e disse que a medida do tribunal trata-se de uma “vingança” contra os que combatem a corrupção.
"Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro", declarou.
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