Senador Marcelo Castro protocola PEC para fim da reeleição

Reltório busca extinguir a possibilidade de reeleição para todos os cargos do Poder Executivo.

04 de abril de 2025 às 11:29

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O senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou nesta sexta-feira (04), na Comissão de Constituição de Justiça do Senado (CCJ), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022 que busca extinguir a possibilidade de reeleição para todos os cargos do Poder Executivo, presidente da República, governador e prefeito.

Senador Marcelo Castro protocola PEC para fim da reeleição. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Além disso, a PEC estabelece também a coincidência das datas das eleições gerais e municipais e fixa em cinco anos a duração da legislatura.

O assunto está previsto para análise na próxima sessão da CCJ, marcada para o dia 09 de abril (quarta-feira).

"A reeleição para cargos executivos no Brasil é um malefício. Não tem trazido benefícios ao país. Ao propor o fim da reeleição, a maioria entende que um mandato de quatro anos ficaria muito exíguo para um prefeito, governador ou presidente da República executar seus projetos. Por isso, estamos propondo estender o mandato para cinco anos", afirmou o relator.

Caso seja aprovada, as mudanças passarão por regras de transição e podem exigir ajustes nos calendários e processos eleitorais devido aos novos prazos de mandato e a proibição de reeleição.