Projeto aumenta pena para pais que cedem filhos para adoção por dinheiro
A lei seguirá para votação na câmara.
Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, onde visa aumentar a pena para quem promete ou entrega filho para terceiros em troca de pagamento ou recompensa.
A proposta define que a pena atual seja de um a quatro anos, com multa que passa de quatro a dez anos.
O projeto é de autoria do deputado David Soares (União-SP), e define que caso os pais desistam de criar e também educar seus filhos, devem seguir a legislação e as regras em vigor no país.
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a mesma punição para quem oferece ou paga pela doação.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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