Governo americano alerta: respeito à soberania é via de mão dupla; Brasil rebate: 'distorcem' fatos

Departamento de Estado dos EUA critica censura a plataformas digitais, e Itamaraty reage defendendo decisões do STF

26 de fevereiro de 2025 às 18:50

5 min de leitura

O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA criticou, nesta quarta-feira (26), as ordens de censura impostas a plataformas digitais americanas, afirmando que tais medidas são incompatíveis com valores democráticos. A manifestação citou o Brasil e foi publicada na rede social X, sendo posteriormente reforçada pela Embaixada dos EUA no país. Segundo o órgão, bloquear o acesso à informação e impor sanções a empresas sediadas nos Estados Unidos por não censurarem indivíduos vai contra princípios como a liberdade de expressão.

A resposta americana ocorre no contexto das decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou que plataformas como X e Rumble bloqueiem conteúdos e perfis no Brasil e no exterior. Em reação, a Rumble e a Trump Media ingressaram com uma ação nos Estados Unidos contra Moraes, alegando que suas determinações violam a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão. Na última terça-feira (25), a juíza Mary Scriven, do Tribunal Distrital Federal dos EUA na Flórida, afirmou que as ordens do STF não possuem validade obrigatória nos Estados Unidos.

Diante da dura manifestação do Departamento de Estado dos EUA, o Itamaraty divulgou uma nota oficial no início da noite desta quarta-feira (26) expressando surpresa e rejeitando qualquer tentativa de politizar decisões judiciais brasileiras. O governo brasileiro defendeu a independência dos poderes e afirmou que as determinações do STF visam garantir a aplicação da legislação nacional, incluindo a exigência de que empresas estrangeiras tenham representação legal no Brasil. Além disso, a nota destacou que a liberdade de expressão deve ser exercida em consonância com a legislação brasileira, especialmente as normas criminais.

Reposta do Itamaraty ao governo dos Estados Unidos - Imagem: Ministério das Relações Exteriores

A Rumble está suspensa no Brasil desde sexta-feira (21) por determinação de Moraes, que acusa a plataforma de descumprir ordens do STF, não pagar multas e não indicar um representante legal no país. Enquanto os EUA classificam as decisões como uma violação à liberdade de expressão, o governo brasileiro reforça que o bloqueio visa coibir a disseminação de desinformação em massa, especialmente no contexto das investigações sobre a tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022.

Confira nota do Itamaraty na íntegra:

Manifestação do governo norte-americano sobre decisões da Justiça brasileira
O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.
O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.
O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.