Dias Toffoli anula decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
Decisão não engloba o acordo de delação premiada firmado pelo empresário.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou, nesta terça-feira (21), todas as decisões da 13° Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht.
O ministro determinou a anulação de todos os atos instaurados contra Odebrecht, mas manteve a delação premiada, que continua a valer.
Na decisão, Toffoli alegou que os procuradores e magistrados da operação “ignoraram o devido processo legal”, agindo com imparcialidade.
“O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal”, disse o ministro.
A decisão foi tomada após um pedido da defesa de Marcelo Odebrecht, que pediu a extensão das decisões de Toffoli, quando o ministro decidiu que todas as provas dos acordos de leniência da Odebrecht da Operação são imprestáveis.
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