Câmara aprovada urgência para projeto que proíbe desconto sindical no INSS
Projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para oProjeto de Lei 1846/25,que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos em aposentadorias pagas pelo INSS. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social prevê a possibilidade de desconto na folha do INSS para entidades de aposentados, desde que autorizado pelos segurados. A proposta revoga o dispositivo que permite isso.
De acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta, o mérito do projeto será analisado apenas na próxima semana, pois o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) tranca a pauta.
O deputado Sidney Leite (PSD-AM), autor do projeto, informou que a revogação busca proteger os aposentados e pensionistas contra descontos indevidos, como foi verificado recentemente. Uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, divulgada em abril passado, identificou descontos ilegais em benefícios do INSS que somam cerca de R$ 6,3 bilhões.
“Diante desse grave cenário, é imperioso que este Parlamento atue de forma enérgica para proteger os segurados da Previdência Social, especialmente os aposentados e pensionistas, que frequentemente se encontram em situação de vulnerabilidade”, disse Leite.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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