Câmara aprova projeto que torna crime a “discriminação” contra políticos
PL recebeu 252 votos a favor e 163 contra, e foi votado após a aprovação de caráter de urgência.
Na noite desta quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca tipificar a discriminação contra políticos, autoridades públicas e seus familiares. O projeto recebeu 252 votos a favor e 163 contra, e foi votado após a aprovação de caráter de urgência da pauta. Agora, segue para análise do Senado.
O projeto de lei estabelece punições para casos em que políticos ou autoridades são discriminados por serem réus em processos judiciais em andamento ou quando ainda é possível recorrer às acusações feitas contra eles. Além dos próprios políticos e autoridades, o projeto também inclui os familiares e colaboradores associados a eles como beneficiários da lei.
De acordo com o texto, as penas para os casos de discriminação variam entre dois e quatro anos de prisão, além de multas. No entanto, o projeto não menciona manifestações públicas feitas nas redes sociais, seja de forma identificada ou anônima, contra políticos.
Um artigo referente à injúria sofrida foi removido do texto final pelo relator, Claudio Cajado (PP-BA). Parlamentares tanto do lado governista quanto da oposição reclamaram que o tema foi pautado tarde, com a votação iniciando por volta das 21h30, e sem tempo adequado para uma leitura detalhada da matéria.
Erika Kokay (PT-DF) acusou que a votação foi realizada "na calada da noite", enquanto Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a falta de tempo para reflexão sobre o tema.
Sobre o PL
O projeto de lei foi proposto por Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. O texto busca combater formas de discriminação contra políticos e seus familiares, como:
Acusá-los por condutas que ainda não foram julgadas, impedir seu acesso a cargos de administração, impossibilitar promoções no trabalho ou outros benefícios profissionais com base em motivações políticas, negar emprego em empresas privadas devido a associação política, e negar a abertura de contas bancárias apenas pelo fato de alguém ser político, autoridade ou associado a eles.
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