Voz do povo na divisa: sentimento dos moradores pode virar o jogo no litígio entre Ceará e Piauí
A antiga e complexa disputa territorial entre Ceará e Piauí ganha um novo e sensível capítulo. Pela primeira vez, o sentimento de pertencimento dos moradores das áreas em litígio emerge como um fator crucial a ser considerado na decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF). A senadora cearense Augusta Brito (PT) revelou que a perícia conduzida pelo Exército Brasileiro está levando em conta a percepção da população local, um elemento que pode ser decisivo para o futuro de quase 3 mil quilômetros quadrados na Serra da Ibiapaba.
Desde 2011, o Piauí busca no STF a alteração de suas divisas com o Ceará, pleiteando áreas que abrangem 13 municípios cearenses. No entanto, a senadora Augusta Brito, que acompanhou de perto o processo, expressa otimismo.
"Não podemos chegar e dizer que se trata só de um pedaço de terra. Mas soube que o Exército fez respeitando essa questão do sentimento de pertencimento", afirmou a parlamentar. A maioria esmagadora dos habitantes dessas regiões se identifica como cearense, um laço cultural e histórico que transcende mapas e decretos.
A defesa do Ceará, liderada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), tem se pautado não apenas em documentos históricos e análises técnicas que comprovam a posse do território, mas também no direito inalienável da população. Questionários já foram aplicados para captar essa voz popular, reforçando a narrativa de que a identidade dos moradores deve prevalecer sobre formalidades cartográficas.
A origem do litígio remonta a um Decreto Imperial de 1880, que formalizou a troca de territórios entre as então províncias, e à Convenção Arbitral de 1920. Enquanto o Piauí se apoia na interpretação de que a Convenção de 1920 implicaria um recuo das divisas cearenses, a defesa do Ceará argumenta que o decreto de 1880 se restringe a áreas específicas e que a Convenção não foi referendada pela Assembleia Legislativa do Piauí. Além disso, um estudo metodológico do Exército Brasileiro, de junho de 2024, já indicou que "não há amparo legal" para reconstruir a divisa, dada a imprecisão dos mapas históricos da época.
A inclusão do "sentimento de pertencimento" como critério na perícia do Exército representa um avanço significativo, humanizando uma disputa que, por décadas, foi tratada sob uma ótica meramente geográfica e legal. O desfecho desse litígio, que está nas mãos da ministra Cármen Lúcia no STF, não definirá apenas linhas em um mapa, mas o destino e a identidade de milhares de cearenses.
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