TCE-PI determina bloqueio de contas de prefeituras por ausência de prestações de contas
A decisão foi aprovada nessa quarta-feira (30) e publicada no Diário Oficial.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) ordenou o bloqueio de contas e notificou prefeituras e câmaras municipais. As administrações têm um prazo para resolver a situação antes que o bloqueio aconteça oficialmente.
A decisão foi aprovada nessa quarta-feira (30) e publicada no Diário Oficial. No documento, informa que o bloqueio é devido a ausência da entrega de prestação de contas, documentos e informações ao TCE, relacionadas ao ano de 2023.
Se as contas forem bloqueadas devido às irregularidades, os gestores não poderão fazer saques, pagamentos ou outras transações financeiras até solucionarem os problemas em questão. Depois de atenderem às exigências e receberem a aprovação do órgão fiscalizador, poderão solicitar o desbloqueio das contas.
Confira os municípios notificados
Luís Correia
Corrente
Cajazeiras do Piauí
Campo Maior
Colônia do Piauí
Itaueira
Lagoa do Piauí
Passagem Franca do Piauí
Piripiri
Sebastião Barros
Batalha
Lagoinha do Piauí
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