MPPI recomenda a estruturação de serviços para população de rua em União
MP orienta, por exemplo, que o serviço de abordagem social seja ofertado de forma contínua e programada.
O Ministério Público do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de União, expediu recomendação ao prefeito de União, Gustavo Medeiros, e à secretária municipal de Assistência Social de União, Lauriane Carvalho, que apresentem, no prazo de 20 dias úteis, um plano ou meios adequados para assegurar os direitos das pessoas em situação de rua.
A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Rafael Nogueira. A intenção da ação é efetivar e implementar equipamentos e a prestação dos serviços socioassistenciais municipais para as pessoas em situação de rua de União.
A recomendação contém cinco pontos principais: a instalação e a reordenação dos serviços socioassistenciais, a abordagem social, os acolhimentos institucional e em república, o serviço especializado para pessoas em situação de rua e o serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos (PAEFI).
São mais de 50 orientações que o promotor lista na recomendação a serem executadas pelo município de União. O MP orienta, por exemplo, que o serviço de abordagem social seja ofertado de forma contínua e programada, atuando na busca ativa da incidência de pessoas em situação de rua; a estruturação de espaços acessíveis para as equipes que vão atuar nos serviços e o abrigamento das pessoas em situação de rua; a formação de equipes multiprofissionais; entre outras.
A recomendação foi expedida no âmbito de um procedimento administrativo instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de União, para fomentar, acompanhar e fiscalizar as políticas de atendimento às pessoas em situação de rua no município.
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