Promotor pede indenização de R$ 200 mil por acúmulo de lixo no anel viário de Bom Jesus
A Promotoria sustenta que a omissão da gestão municipal configura violação aos princípios constitucionais da proteção ao meio ambiente e saúde pública
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência em desfavor do Município de Bom Jesus e do prefeito Nestor Elvas, em razão do acúmulo irregular de lixo ao longo do anel viário da cidade.
De acordo com a petição inicial, a situação foi identificada durante vistoria realizada em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, constatando-se o descarte de resíduos sólidos a céu aberto, sem controle ou tratamento adequado. As imagens e relatórios apresentados apontam a existência de entulho, lixo doméstico e materiais diversos ao longo do perímetro urbano da rodovia.
A Promotoria sustenta que a omissão da gestão municipal quanto à destinação e manejo correto dos resíduos sólidos configura violação aos princípios constitucionais da proteção ao meio ambiente e do direito à saúde pública. O MP também alega que o município já havia sido notificado anteriormente para adoção de providências, mas não teria apresentado solução eficaz para o problema.
Entre os pedidos formulados na ação estão a concessão de medida liminar para determinar, no prazo de 30 dias, a completa limpeza e recuperação ambiental da área afetada, bem como a implantação de medidas que inibam novos descartes irregulares. O Ministério Público também requer a condenação do município ao pagamento de indenização por dano moral coletivo e dano ambiental no valor de R$ 200.000,00.
O processo tramita na Vara Única da Comarca de Bom Jesus e aguarda manifestação judicial quanto ao pedido liminar.
Outro lado
Procurado pelo Lupa 1 ao longo da tarde desta segunda-feira (19/06), o prefeito Nestor Elvas não foi encontrado para comentar o caso até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
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