Professor de Várzea Branca é alvo de ação por recebimento indevido de diárias
Recebimentos indevidos teriam acontecido em 2019 e causado prejuízo de R$ 23.400,00 ao município
O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o servidor público Dener Rodrigues Dias, professor efetivo da rede municipal de ensino e ex-controlador interno da Prefeitura de Várzea Branca. A promotoria sustenta que ele teria recebido R$ 23.400,00 em diárias ao longo de 2019 sem comprovação adequada de deslocamentos ou respaldo legal para os pagamentos.
A investigação teve início com base em denúncias sobre a concessão sistemática de diárias ao servidor, que, segundo depoimento, realizaria até seis viagens por mês a Teresina e São Raimundo Nonato. Entretanto, a Promotoria de Justiça aponta que não há legislação municipal que regulamente a concessão de diárias ou que defina as atribuições do cargo ocupado por Dener.
Além disso, diligências realizadas junto à empresa de transporte citada pelo investigado revelaram que não há registros de passagens emitidas em seu nome nos anos de 2019 e 2020, contrariando suas declarações. A única passagem identificada é de 2022, com destino diferente.
Nos autos, o Ministério Público destaca que os pagamentos de diárias ocorreram de maneira contínua e com valores que, em determinados meses, ultrapassaram até mesmo o salário declarado do servidor. Em fevereiro de 2019, por exemplo, ele teria recebido R$ 4.200,00 apenas em diárias, enquanto sua remuneração como controlador seria de R$ 4.000,00.
“Não houve qualquer comprovação documental das viagens realizadas, como bilhetes, relatórios ou certificados de participação. Isso caracteriza um uso indevido de recursos públicos e um possível enriquecimento ilícito”, aponta a promotora responsável pela ação, Gabriela Almeida de Santana.
O MP requer que o servidor seja condenado por improbidade, com devolução integral dos valores atualizados (R$ 32.455,36), suspensão de direitos políticos, perda de função pública e proibição de contratar com o poder público. A promotoria também propõe audiência de conciliação antes da instrução do processo.
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