MP-PI recomenda que prefeito suspenda contrato com o cantor Washington Brasileiro
Show do cantor está previsto para o dia 28 de dezembro, no aniversário do município.
O Ministério Público do Estado do Piauí, por sua representante no município de Marcos Parente, promotora Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago, recomendou ao prefeito Gedison Rodrigues que suspenda o contrato firmado com o cantor Washington Brasileiro para a “realização de show no dia 28 de dezembro de 2022, ou em qualquer outro dia”. A Promotoria também instaurou procedimento administrativo para apurar suposta aplicação irregular de verbas públicas em evento alusivo às comemorações do Aniversário do Município com exacerbado gasto de recursos, em detrimento de outras políticas públicas imprescindíveis.
A promotora considerou que “que a contratação da atração "Washington Brasileiro", mostra-se ilegal e desarrazoável, uma vez que, além de ter sido contratado por valor superior àquele pago por outros municípios, a contratação implica um dispêndio de pelo menos R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para a Prefeitura Municipal de Marcos Parente/PI, excluídas as demais despesas a serem realizadas com o evento, o que fere a probidade e a eficiência administrativas, tendo em vista que o Município necessita de serviços essenciais”.
O MP também levou em consideração valores cobrados em outros municípios nos estados do Piauí e Bahia, tendo encontrado incompatibilidades com o valor contratado pelo município de Marcos Parente.
“Considerando que em consulta a sítios na internet e ao Diário Oficial dos Municípios, foram localizados contratos realizados pela atração "Washintgon Brasileiro" por valores inferiores àqueles contratados pelo Município de Marcos Parente/PI, em contrato assinado com o município de Caraubas do Piauí/PI a apresentação foi contratada por R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) (19.10.2022), no Município de Avelino Lopes/PI por R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil) (21.09.2022), no Município de Pajeú do Piauí/PI por 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) (21.06.2022), no Município de Iuiu/BA, com densidade demográfica de 11.000 (onze mil habitantes) ², a contratação foi pelo valor de 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) (02.07.2022).
Considerando que dentre os contratos firmados com outros municípios constatou-se a existência de um contrato assinado com o Município de Cocal dos Alves - PI com a mesma atração e para se apresentar apenas um dia antes do dia da apresentação em Marcos Parente pelo valor de R$52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), conforme publicação do dia 09 de dezembro de 2022 dos Diários do Município, enquanto que o contrato firmado com Marcos Parente-PI foi feito no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais)”, diz trecho da recomendação.
A Promotoria de Justiça de Marcos Parente alertou também que por outros contratos firmados nos mesmo moldes com outros artistas em julho deste ano, a prefeitura já é alvo Ação Civil Pública.
“Considerando que já neste ano de 2022, mais precisamente no mês de julho de 2022, o município de Marcos Parente/PI promoveu os festejos da cidade e contratou atrações musicais, sendo elas YARA TCHE E ALESSANDRO EVENTOS LTDA (Desejo de Menina) e SAMYRA SHOW GRAVACOES, EDICOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA, por R$80.000,00 (oitenta mil reais) e R$60.400,00 (sessenta mil e quatrocentos reais), respectivamente, fato que ensejou a propositura da Ação Civil Pública tombada sob nº 0800868- 83.2022.8.18.0102”, diz documento.
Por fim, a Promotora afirma que o Município de Marcos Parente enfrenta problemas relacionados à prestação de serviços públicos essenciais nas áreas da Assistência Social, Saúde e Educação, inclusive com situações críticas em estruturas físicas de escolas da rede municipal de ensino.
“Considerando que os laudos encaminhadas informam que a Escola Municipal Manoel Montório possui: GRAU DE RISCO CRITICO, sendo necessária intervenção imediata no prédio escolar, para restaurar a segurança no funcionamento da unidade, bem como a correção para o perfeito funcionamento dos demais sistemas apontados; Na Unidade Escolar Alzira Fonseca: GRAU DE RISCO REGULAR, sendo necessária a abertura do forro e retirada da cobertura para avaliar os serviços necessários para elaboração compatível do projeto de reforma e manutenção, e assim sanar os problemas apontados no laudo de inspeção. Pois as tesouras de madeira ficam ocultadas pelo forro e cobertura, sendo necessária uma considerável intervenção no funcionamento da unidade para análise mais detalhada; e Na Unidade Escolar Brisdalina Rufina de Carvalho: GRAU DE RISCO REGULAR, sendo necessária a abertura do forro e retirada da cobertura para avaliar os serviços necessários para elaboração compatível do projeto de reforma e manutenção, e assim sanar os problemas apontados no laudo de inspeção. Pois as tesouras de madeira ficam ocultadas pelo forro e cobertura, sendo necessária uma considerável intervenção no funcionamento da unidade para análise mais detalhada, o que demonstra a necessidade de aplicação dos recursos públicos em demandas que de fato contribuam para a melhoria da sociedade”, conclui a recomendação.
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