Denúncia no TCE expõe pagamento de diárias ilegais a prefeito e familiares em Pau D'arco do PI
Denunciantes solicitam que sejam aplicadas as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo perda de cargo
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) recebeu uma denúncia apresentada pelo vereador Pablo Marques Saraiva Paiva, e por Geffeson Oliveira Santos, apontando indícios de improbidade administrativa no recebimento de mais de R$ 22 mil em diárias pelo prefeito de Pau D’Arco do Piauí, Antônio Milton de Abreu Passos, e sete membros da sua equipe de governo, entre os quais estão a esposa, duas filhas e outros aliados políticos.
Segundo a denúncia, a legislação estabelece limites claros de R$ 500 para o prefeito e R$ 300 para secretários municipais em deslocamentos dentro do estado. No entanto, os dados extraídos do Portal da Transparência revelam que o prefeito recebeu, em 10 ocasiões, valores de R$ 1.000 a R$ 1.500 por diária, totalizando R$ 10.500. O valor legal para essas mesmas situações seria de R$ 5.000, o que aponta uma diferença indevida de R$ 5.000.
Situação semelhante se repete com a secretária de Assistência Social, Maria Assunção Araújo Passos, esposa do prefeito, que recebeu R$ 3.000 em diárias, quando o limite seria de R$ 900. O prejuízo aos cofres públicos, nesse caso, foi de R$ 2.100.
A filha do prefeito, Tatiany Araujo Passos, nomeada secretária de Finanças, também figura na denúncia. Ela teria recebido R$ 6.000, quando o limite permitido pela legislação local seria de R$ 1.800, o que representa R$ 4.200 pagos de forma indevida. A outra filha, Taianny Araujo Passos, secretária de Administração, recebeu R$ 1.500, com um excedente de R$ 1.400 além do permitido.
O secretário de Saúde, Vicente de Paulo Lima, também é citado com R$ 6.000 recebidos em diárias, sendo apenas R$ 1.800 permitidos, indicando desvio de R$ 4.200. Outros nomes incluem a secretária de Educação, Wilra Milena de Oliveira Alves, e o secretário de Transportes, Lucas Feitosa Lira (enteado da secretária de Finanças e neto por afinidade do prefeito), com valores indevidos de R$ 3.400 e R$ 2.100, respectivamente.
A denúncia afirma que houve dolo na conduta dos gestores, configurando favorecimento pessoal e familiar em detrimento do erário. Enquanto isso, servidores e vereadores tiveram seus pagamentos realizados de acordo com a lei.
Além de requerer a apuração completa dos fatos e o ressarcimento dos valores com correção monetária, os denunciantes solicitam que sejam aplicadas as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo perda de cargo, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. Também foi pedido o encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual para eventuais responsabilizações cíveis e criminais.
Outro lado
Procurado pelo Lupa 1, o prefeito Antônio Milton de Abreu Passos e os demais citados na denúncia feita ao TCE-PI não foram encontrados para comentar o caso até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
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