A audiência pública convocada para discutir o Projeto de Lei nº 095/2026 estava marcada para as 9 horas da manhã, da segunda-feira, 15. Começou às 9h40. Nada que surpreendesse os frequentadores da vida pública brasileira. Ainda assim, havia certa ironia naquela espera. A cultura brasileira conhece bem os atrasos. Há décadas espera prioridade, orçamento, planejamento, reconhecimento e espaço efetivo nas agendas de governo.

O encontro aconteceu no Plenarinho Deputado Prado Júnior. E o nome do espaço merece registro. Prado Júnior foi um dos grandes entusiastas da cultura piauiense. Como produtor cultural, ajudou a transformar o lendário bar “Nós e Elis” em um dos pontos de encontro mais importantes da produção artística teresinense. Por ali passaram músicos, compositores, intérpretes e criadores que ajudaram a consolidar uma geração autoral vigorosa, em um período de intensa efervescência cultural. Certamente o lugar mais apropriado para discutir o futuro dos artistas piauienses.

PDL095_2026.pdf

O deputado Gil Carlos (PT) presidiu os trabalhos. Autor do Projeto de Lei nº 095/2026, explicou a proposta e ressaltou o caráter de escuta pública da audiência durante sua tramitação pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura da Assembleia Legislativa. A iniciativa pretende substituir a Lei Estadual nº 6.777/2016, de autoria do deputado João de Deus Sousa, um dos nomes históricos do Partido dos Trabalhadores no Piauí.

LEI 6.777_2016.pdf

Gil Carlos apresentou sua proposição como instrumento de aperfeiçoamento da política cultural. Ao longo da manhã, ficaria evidente que o debate não se resumiria à simples troca de uma lei por outra. O que estava em discussão era a relação entre o dinheiro público e a vida concreta dos artistas piauienses.

O secretário estadual de Cultura, Rodrigo Amorim, fez uma exposição das ações desenvolvidas pela gestão. Enumerou programas, investimentos e iniciativas da Secretaria de Cultura. Em determinado momento, demonstrou preocupação com os reflexos da Lei Federal nº 14.133, a nova legislação das licitações.

Segundo ele, existe dificuldade para fazer crescer os cachês dos artistas piauienses dentro dos mecanismos atualmente disponíveis. O diagnóstico chamou atenção. Entretanto, permaneceu sem resposta uma questão central para muitos dos presentes. Quais caminhos concretos podem ser construídos para reduzir a enorme diferença entre os valores pagos aos artistas locais e os destinados às atrações contratadas em outras praças?

Na sequência, representante da área jurídica da APPM (Associação de Prefeitos) realizou exposição tecnicamente consistente. A fala foi precisa, fundamentada e construída sob a luz dos dispositivos legais. Em alguns momentos, o brilho do tecnicismo jurídico acabou produzindo um efeito curioso. A sofisticação da exposição parecia exigir um nível de letramento especializado que nem todos os presentes possuíam.

O problema não estava na qualidade da apresentação, mas na velha distância que frequentemente separa a linguagem jurídica da realidade cotidiana dos cidadãos. O advogado trouxe uma informação relevante ao lembrar a tramitação da proposta destinada a limitar em R$ 350 mil os cachês pagos a atrações externas contratadas com recursos públicos.

O debate começou a descer das abstrações para a realidade com a participação de Cássio Bruno, presidente da Associação dos Músicos do Piauí, que apresentou uma sequência de reclamações. Falou dos editais, da burocracia, das dificuldades enfrentadas por artistas do interior e da exclusão digital que ainda atinge parte significativa da comunidade cultural. Lembrou que existem localidades onde o acesso à internet é precário ou inexistente e onde muitos trabalhadores da cultura sequer conhecem os mecanismos digitais exigidos pelas plataformas de inscrição.

Em determinado momento, resumiu a situação em uma frase que talvez tenha sido uma das mais felizes da audiência. “Está um pouco porteira fechada”.

A expressão popular sintetiza um problema complexo. Democratizar cultura não significa apenas abrir editais. É garantir que as pessoas consigam alcançá-los. Cássio também voltou ao tema que apareceria repetidas vezes ao longo da manhã. A desproporção entre os cachês destinados aos artistas piauienses e aqueles pagos às atrações de fora.

Abiel Bonfim, superintendente da Fundação Cultural Monsenhor Chaves, fez uma intervenção técnica baseada em indicadores e nos resultados da pesquisa Cultura nas Capitais. Parabenizou a realização da audiência e defendeu a importância dos dados na formulação de políticas públicas. Em sua participação, lembrou que embora a cultura seja feita de pessoas, emoções e experiências, ela também precisa dialogar com números, diagnósticos e evidências.

A audiência prosseguiu com a participação de Luciano Calixto, representante da Ordem dos Músicos do Brasil. Antes de iniciar sua fala, ocorreu um breve episódio. O secretário Rodrigo Amorim informou que precisaria se ausentar para cumprir compromisso anteriormente agendado. Calixto pediu que ele permanecesse, argumentando que trataria de assuntos diretamente relacionados à Secretaria. O deputado Gil Carlos interveio para esclarecer que a saída havia sido comunicada previamente.

Superado o episódio, Luciano centrou sua intervenção nos artistas da ponta. Falou dos músicos que animam aniversários, pequenas festas familiares, bares, restaurantes e eventos comunitários. Profissionais que raramente aparecem nos grandes festivais, quase nunca surgem nos relatórios e dificilmente figuram nos indicadores oficiais, mas que sustentam diariamente uma parte significativa da vida cultural brasileira.

Sua fala trouxe uma observação importante. Segundo ele, o Mapa da Cultura ainda não alcança integralmente todos aqueles que mais precisam ser alcançados pelas políticas públicas. A observação merece reflexão. Talvez o mapa da cultura ainda não consiga cobrir todo o território da cultura.

Foi então que a atriz Cláudia Amorim ocupou a palavra. E o ambiente mudou. Sua fala retirou o debate do campo abstrato e o trouxe para a vida real. “Sinto muito não conhecer os representantes políticos e os representantes políticos não me reconhecerem”, iniciou seu discurso. A frase produziu silêncio.

Logo depois veio outra. “Não existe uma profissão porque não existe reconhecimento”. Cláudia afirmou que existem incentivos financeiros, mas que muitos artistas não conseguem acessar esses recursos. “Estamos com incentivo financeiro, mas nós não conseguimos pegar nesse dinheiro”. A atriz lançou ainda uma pergunta que pairou sobre o plenário: “Há um furo no reconhecimento. Panelinhas?”

A audiência passou a ouvir relatos concretos de sobrevivência. Cláudia contou que recentemente foi chamada para participar de uma produção audiovisual realizada em Timon. Esperou durante cinco horas. Ao final, foi dispensada sem receber nada. Segundo ela, chegou a ouvir a proposta de participar do trabalho sem qualquer remuneração.

A atriz afirmou que a realidade do audiovisual piauiense também apresenta situações semelhantes. Enquanto técnicos de fora são contratados por valores elevados, artistas locais frequentemente recebem pagamentos irrisórios. O trecho mais duro de sua fala surgiu quando afirmou que “É muito triste ver artistas fazendo vaquinha para fazer um exame e para comprar um violão”. A frase expôs uma realidade raramente presente nos discursos institucionais. A pobreza invisível de parte da comunidade artística.

Cláudia também tentou explicar a baixa presença de artistas na audiência. Segundo ela, muitos deixaram de comparecer porque perderam a esperança. Já não acreditam que algo efetivamente possa mudar. A atriz trouxe ainda uma denúncia específica envolvendo o espetáculo público da Batalha do Jenipapo.

Relatou que participou da montagem desde seu início, ainda na década de 1990. Entretanto, afirmou que nos últimos três anos passou a sofrer sucessivos processos de exclusão. Segundo seu relato, a permanência dos mesmos grupos na produção e direção do espetáculo há cerca de dez anos criou um ambiente de afastamento de artistas que historicamente ajudaram a construir aquela experiência cultural. “É necessário que acabe com isso”, assinalou. Mais do que uma reclamação pessoal, a fala expressa reivindicação por transparência, renovação e pertencimento.

Gabriel Araújo, secretário municipal de Cultura de Parnaíba, trouxe para a audiência uma experiência concreta. Relatou a existência de legislação municipal que impede que artistas locais recebam menos que 1% do cachê da atração principal contratada pelo município. Segundo ele, graças a esse mecanismo, um artista local recebeu R$ 8.500 durante o Carnaval deste ano. O exemplo deslocou o debate das intenções para os resultados. Mostrou que instrumentos legais podem produzir efeitos objetivos na remuneração dos artistas. João Pedro, coordenador de Cultura de Pedro II, também relatou experiências da gestão municipal, destacou iniciativas desenvolvidas pelo município e parabenizou a realização da audiência.

Já o deputado Ziza Carvalho (MDB) chamou atenção para outro aspecto da economia da cultura. Informou que tramita na Assembleia projeto de sua autoria relacionado ao couvert artístico. A proposta determina que 80% do valor arrecadado sejam destinados ao músico e 20% ao estabelecimento. Outro projeto, de autoria do deputado Pastor Gessivaldo Isaías (MDB), propõe que o couvert seja integralmente repassado ao artista.

Aparentemente trata-se de um tema secundário. Mas alcança justamente os profissionais lembrados durante toda a audiência. Os músicos dos bares, dos restaurantes e das pequenas apresentações que dependem do cachê cotidiano para sustentar suas atividades.

Ao final da manhã, o deputado Gil Carlos encerrou os trabalhos. A matéria seguirá seu rito legislativo e deverá avançar para análise da Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria do deputado Aldo Gil (PP).

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A audiência deixou questões que merecem reflexão. A Lei nº 6.777/2016 nasceu para garantir presença dos artistas piauienses em eventos financiados com recursos públicos. Seu foco estava no palco. O Projeto de Lei nº 095/2026 procura avançar para uma nova etapa. Seu foco passa a ser o orçamento. A preocupação deixa de ser apenas quem aparece. Passa a ser quem recebe. A mudança conceitual é importante.

A Lei nº 6.777 discutia presença. O Projeto de Lei nº 095/2026 discute participação econômica. A primeira garantia espaço. A segunda busca garantir renda. Existe uma cautela que não deve ser ignorada. A legislação atualmente em vigor possuía mecanismos de responsabilização em caso de descumprimento. Não era apenas uma recomendação. Era uma obrigação. Por isso, antes de simplesmente substituir uma lei por outra, talvez seja importante responder algumas perguntas.

A Lei nº 6.777 fracassou? Ou não foi adequadamente fiscalizada? Quantos eventos foram monitorados? Quantos cumpriram integralmente suas determinações? Quantos sofreram sanções? Quantos foram efetivamente cobrados? Sem essas respostas, corre-se o risco de atribuir à lei problemas que talvez pertençam à sua execução.

Os relatos da audiência demonstraram que a realidade dos artistas piauienses continua exigindo respostas. A fala de Cássio Bruno revelou as barreiras de acesso. A fala de Luciano Calixto lembrou os músicos invisíveis. A fala de Gabriel Araújo apresentou uma solução concreta. A fala de Cláudia Amorim retirou qualquer possibilidade de romantização da precariedade.

A audiência começou discutindo legislação e terminou discutindo reconhecimento. Ponto para uma última reflexão. A baixa participação dos artistas foi tema recorrente ao longo da manhã. Cláudia Amorim afirmou que muitos deixaram de comparecer porque já não acreditam que algo possa mudar. Se isso for verdade, estamos diante de um problema ainda maior que qualquer projeto de lei. A descrença.

Não é suficiente apenas esperar que os artistas encontrem sozinhos o caminho até as audiências públicas, os editais ou os mecanismos de participação. É chegada a hora da busca ativa nos bairros, nas periferias, municípios, povoados. Dos músicos dos bares, dos artistas das pequenas festas, dos trabalhadores da cultura que raramente aparecem nos mapas, nos cadastros e nas estatísticas.

A cultura piauiense é muito maior do que os presentes naquele plenário. Muito maior do que os inscritos nos editais. Muito maior do que os alcançados pelas plataformas digitais. Por trás de cada lei existe uma pessoa, de cada percentual existe um trabalhador e por trás de cada artista invisível existe uma história que ainda espera ser reconhecida.

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