Dia

Do(a) Leitor(a) é uma explícita homenagem ao jornal cearense O Povo, que desencadeou o enorme sistema de comunicação. Fundado nesta data, em 1928, prepara-se para o primeiro centenário. A figura do fundador, jornalista Demócrito Rocha, que 1 ano depois do jornal, lançou o suplemento de Cultura, Maracajá, fundamental como suporte ao movimento literário modernista do Ceará. Leitores e literatura, feitos um para o outro. Sempre com jornalista temperando, colaborando, produzindo, reproduzindo, movimentando o movimento.

Jornalista Demócrito Rocha, fundou o suplemento cultural Maracajá em 1929. Foto: Internet

Livre

Quando a gente conhece uma boa quantidade de formas de cultuar uma(s) divindade(s), entende a importância de exaltar a data de hoje. O Dia da Liberdade de Cultos tem que ser posto em prática todos diariamente. Pois vemos a sociedade retroagindo. É claro o crescimento de casos que repercutem pela violência. Um contexto que traz mais que a intolerância. Embutido, o racismo religioso é apenas sintoma de uma estrutura de preconceito profundo e doentio.

Lideranças religiosas mundiais pregam a tolerância religiosa. Foto: reprodução redes sociais

Alerta

O Disque 100 – Serviço da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, é o contato para registrar violações. Aponta em números a tendência alarmante de crescimento da intolerância religiosa no Brasil. Os dados de 2025 ainda não foram divulgados. Comparando o resultado de 2023, que encerrou o ano com 1.481 casos; com 2024, que fechou com 2.472 denúncias, houve um salto exponencial nos registros de violações. Na porcentagem é mais assustador. Cresceu 66,8%. Tem dados com números ainda mais elevados.

Número do MDHC também registra as violações religiosas. Imagem: divulgação

Mulheres

As mulheres praticantes de religiões de matriz africana são as principais vítimas da intolerância religiosa no Brasil. As religiões mais atacadas são Umbanda e Candomblé. São Paulo e Rio de Janeiro lideram o mapa das violações. A violência parte de agressões verbais, difamação, vandalismo com objetos e locais de culto, e agressões físicas. Até assassinato, que levou a ialorixá Bernardete Pacífico, em 17 de agosto de 2023, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, Bahia. Mandantes e executores identificados, com alguns presos e outros foragidos.

Mãe Bernadete Pacífico deixou legado de resistência. Foto: reprodução redes sociais

Afro

No relatório de 2024, religiões como Islamismo e Judaísmo também são citadas em menor número, juntamente com casos sem religião informada. Entre as declaradas, o Espiritismo recorreu ao Disque 100 em 36 ocasiões. Católicos foram 53 ocorrências. Evangélicos denunciaram 88 vezes. Candomblecistas foram 117. E os umbandistas foram os mais perseguidos, ficando com a triste marca de 151 casos. O que sozinho, praticamente, equivale a soma dos relatos das religiões de origem cristã.   

Mulheres de religiões de matriz africana são as mais perseguidas. Foto: reprodução redes sociais

Legislação

A Constituição Brasileira de 1988 proíbe discriminação por crença e garante a liberdade religiosa em todo o território nacional, no artigo 5º, VI e VII. A Lei Nº 7.716/1989 tipifica como crime as práticas discriminatórias por motivo religioso. Pena de 1 a 3 anos e multa, que cresce em caso de vandalismo a templos. Em 11 de janeiro de 2023, o presidente Lula sancionou a Lei Nº 14.532/2023, que alterou dispositivos da lei anterior. Houve equiparação de injúria racial a racismo. E a punição de intolerância religiosa na mesma proporção do racismo clássico. 

Lula sancionou lei que endurece punições a racistas religiosos. Foto: divulgação

Tramitando

Câmara Federal e Senado têm projetos de lei em tramitação que ampliam a rede de proteção jurídica a fim de combater situações de maior gravidade e reparo de danos a bens religiosos. Casos também em que são necessários reassentamentos de templos que foram forçados a mudar de endereço por perseguição são contemplados. Se fosse apenas o endereço. Os assentamentos envolvem mais que localização. São questões espirituais. Prejuízo que lei nenhuma vai conseguir reparar.

Gravidade

Equiparar também tornou o crime de intolerância na categoria dos imprescritíveis e inafiançáveis. A pena de reclusão também aumentou. Começando com 2 e fechando com 5 anos em regime fechado. Quando os criminosos agem em contextos públicos como eventos esportivos, artísticos, culturais ou religiosos, a pena pode ser aumentada. É o caso da cantora Cláudia Leite, investigada pelo MP da Bahia por racismo religioso. A acusação de alterar versos que mencionavam orixás por ícone cristão. 

MP da Bahia pede indenização de R$ 2 milhões à cantora por danos às religiões atacadas. Montagem: Internet

Cumprimento

Com show marcado para o próximo dia 16 em Teresina, CL vem contratada pela Secretaria de Cultura como uma das atrações nacionais para as prévias carnavalescas. O Movimento de Terreiro do Piauí já se manifestou. O babalorixá Rondinele de Oxum divulgou Nota de Repúdio e Carta ao Governo do Piauí, aberta à população. O religioso cobra o cumprimento da Lei Estadual Nº 6.291/2012, de autoria do deputado João de Deus (PT), que proíbe o Estado de contratar o que estiver relacionado a discriminação dos direitos humanos. 

Rondinele Santos defende as Comunidades de Terreiro. Foto: reprodução redes sociais

Ação

A data de hoje não é apenas para refletir. É preciso uma atitude proativa em defesa dos direitos básicos de culto. As comunidades violadas e o Estado devem dar as mãos e criar políticas públicas e salvaguardas que garantam a expressão religiosa plena. Foram criadas datas relevantes que vão aumentar a visibilidade pelos congressistas. As punições estão mais severas. É preciso um investimento maior. É necessário que nossa história seja recontada nas escolas. A formação colonizada impôs uma leitura que não corresponde à realidade, que é inserida nas mentes dos jovens estudantes. 

Quem originou religiões até sem querer não aprovaria tanta violência religiosa. Imagem: Internet

Liberdade

Em tese, somos um estado laico desde 1891. Na letra assegura que leis e políticas públicas sejam feitas conforme o interesse público e igualdade de todos perante a lei. Nenhuma doutrina religiosa deveria prevalecer, mas há muito tempo temos a Bancada Evangélica, que tenta protagonizar as pautas de acordo com a interpretação dos códices cristãos, querendo impô-los a todos os brasileiros. Precisamos respeitar até quem não queira ter crença alguma, garantindo a diversidade e pluralidade religiosa. O Estado Democrático de Direito é baseado em liberdade e não em imposição de uma crença.

*** Texto escrito por colaborador externo. As opiniões nele contidas não refletem, necessariamente, a opinião do veículo.