Recursos federais destinados a investimentos em Fartura, no interior de São Paulo, foram utilizados para pagar shows de Jorge & Mateus, Ícaro & Gilmar e Clayton & Romário durante a Expofar de 2024. Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou desvio de finalidade na aplicação do dinheiro. As contratações ocorreram na gestão do então prefeito Luciano Peres, conhecido como Luciano Filé. 

Emenda Pix foi usada para pagar de shows de Jorge e Mateus e outros sertanejos. Foto: Colagem Lupa1

O relatório de fiscalização registra que os planos de ação previam despesas de capital, classificadas como investimentos. Entretanto, o Tribunal identificou aplicação de R$ 1.146.000 em despesas de custeio para contratação de apresentações artísticas. O documento foi anexado à prestação de contas encaminhada pela prefeitura ao governo federal.

Os valores divulgados para as três atrações foram de R$ 556 mil para Jorge & Mateus, R$ 344 mil para Ícaro & Gilmar e R$ 240 mil para Clayton & Romário. Essas parcelas somam R$ 1,14 milhão, R$ 6 mil abaixo do total mencionado no trecho do relatório. As informações publicadas não esclarecem a diferença.

A irregularidade foi comunicada após a mudança no comando da prefeitura. A administração de Marcão do Haras informou que encaminhou o caso ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao TCE-SP em julho de 2025, depois de identificar inconsistências na documentação.

Recursos de três parlamentares estavam na mesma conta

A prefeitura atribuiu os pagamentos a uma emenda indicada por Samuel Moreira. O município também informou ao Transferegov que os recursos foram depositados na mesma conta de transferências indicadas por Capitão Augusto e Paulo Teixeira, igualmente destinadas a investimentos. A movimentação conjunta exige distinguir a origem de cada parcela empregada nas despesas.

Em manifestação, Samuel Moreira afirmou que não destinou emendas para shows e defendeu a apuração dos fatos. O portal informou que tentou contato com Luciano Peres, mas não apresentou resposta do ex-prefeito na publicação consultada.

Prefeitura não pode mudar livremente a categoria do gasto

As chamadas emendas Pix são transferências especiais de recursos federais para estados e municípios, realizadas sem necessidade de convênio. A modalidade, porém, não permite ao beneficiário alterar livremente a categoria econômica da despesa.

Em comunicado oficial publicado em maio de 2024, o MGI esclarece que recursos destinados a despesas de capital devem obrigatoriamente ser executados nessa categoria. Quando destinados a custeio, devem ser utilizados como custeio. Portanto, a possibilidade de financiar determinadas despesas depende da classificação da transferência recebida.

Prestação de contas ainda aguardava análise

Em resposta, o MGI atribuiu ao município a responsabilidade pelas contratações, pelos pagamentos e pela aplicação dos recursos. A pasta informou que o relatório final da emenda havia sido apresentado no Transferegov, mas ainda aguardava análise, sem atestado de regularidade da execução.

O apontamento divulgado diz respeito à destinação orçamentária dos recursos pela administração municipal. As informações consultadas não apresentam condenação definitiva dos responsáveis nem atribuem aos artistas participação na decisão sobre a utilização da verba.