TCE envia 247 processos à Prefeitura de Teresina com alertas sobre saúde e educação
Documentos analisados entre 2019 e 2024 revelam falhas em contratos da FMS, problemas em escolas e repasses irregulares.
A Prefeitura de Teresina recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), no último dia 22 de maio, um conjunto de 247 processos administrativos analisados entre os anos de 2019 e 2024. O envio atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que solicitou acesso aos autos para fins de controle e monitoramento da gestão pública.
Do total, 65 processos foram destacados por conterem recomendações e determinações com impacto direto na administração municipal. Entre os temas abordados estão auditorias realizadas em unidades dos CRAS e CREAS, irregularidades contratuais na Fundação Municipal de Saúde (FMS), deficiências na infraestrutura de escolas e centros de convivência, além do descumprimento do piso salarial do magistério.
Os documentos também apontam falhas nos repasses destinados à Associação dos Amigos dos Autistas (AMA) e problemas estruturais no sistema de transporte público da capital.
A Procuradoria-Geral considera a análise do material fundamental para embasar medidas corretivas, garantir maior transparência na gestão e assegurar o cumprimento das normas legais na condução dos serviços públicos.