STJ anula provas e Lupa1 se retrata sobre Operação Inventário
Decisão proferida no dia 6 de maio de 2025 pelo Ministro Rogério Schietti, do STJ, reconheceu expressamente a nulidade das interceptações telefônicas
O Portal Lupa1, em respeito ao compromisso com a verdade e à ética jornalística, vem a público se retratar em relação à cobertura anterior sobre a chamada “Operação Inventário”. A decisão proferida no dia 6 de maio de 2025 pelo Ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu expressamente a nulidade das interceptações telefônicas autorizadas no curso da investigação e determinou o desentranhamento de todas as provas ilícitas, bem como daquelas delas derivadas.
A medida teve como fundamento a ausência de fundamentação idônea por parte do juízo de origem para autorizar medidas invasivas como interceptações telefônicas e quebras de sigilo telemático e bancário, as quais, segundo o STJ, foram decretadas com base em justificativas genéricas e sem a devida individualização das condutas.
Com base nisso, o STJ declarou a ilicitude das provas e determinou ao juízo de primeiro grau que reavalie, à luz da retirada desses elementos do processo, se ainda subsiste justa causa para a manutenção da Ação Penal.
Importante destacar que, até a presente data, não houve apresentação de nova denúncia pelo Ministério Público, tampouco se sabe se haverá elementos suficientes para justificar a continuidade da ação penal contra os investigados.
Diante deste novo cenário jurídico e processual, o Portal Lupa1 reconhece que sua publicação anterior, ao tratar da operação com base nas acusações iniciais, não refletiu a complexidade e a fragilidade jurídica das provas utilizadas. A decisão do STJ impõe uma necessária revisão narrativa e um posicionamento ético quanto ao princípio da presunção de inocência.
Ressaltamos que o Grupo Lupa1 tem total rigor na veiculação de notícias envolvendo investigações criminais e é ciente que a publicação exige prudência e respeito aos direitos e garantias fundamentais dos envolvidos. Como veículo de comunicação, reafirmamos nosso compromisso com a informação responsável e nos colocamos à disposição para publicar futuras atualizações com o mesmo espaço e destaque dado à matéria original.
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