Senado aprova texto-base da reforma tributária em primeiro turno
Aprovação da PEC exigia o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (08), por 53 votos a favor e 24 contra, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo, uma das principais pautas econômicas do governo Lula. A aprovação da PEC exigia o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores.
Para a votação ser concluída, os senadores precisam aprovar os chamados destaques, que são as sugestões de alteração do texto principal. Concluído o primeiro turno de votação, os senadores ainda precisam aprovar a PEC em segundo turno.
Após passar pelo plenário, o texto terá de voltar à Câmara dos Deputados por conta das alterações feitas pelos parlamentares.
Em linhas gerais, o texto da reforma tributária prevê que todos os produtos e serviços vendidos no país terão um imposto federal unificado por meio de um “IVA dual”. Atualmente, o Brasil tem cinco tributos, são eles: IPI, PIS e Cofins, que são federais; ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.
A partir de 2033, os tributos atuais serão extintos e passará a valer a unificação. Além disso, o texto prevê que, em 2026, haja uma alíquota de 0,9% para a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e de 0,1% para IBS - que substituirá o ICMS e ISS, compartilhado entre os municípios.
Em 2027, os tributos PIS e Cofins deixam de existir e a CBS será totalmente implementada. A alíquota para IBS permanecerá em 0,1%.
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