O Banco Mundial divulgou pela primeira vez a estimativa do imposto seletivo (IS), o chamado “imposto do Pecado“, criado pela reforma tributária, destinado a itens considerados nocivos à saúde e ao ambiente.

O Banco Mundial, que acompanha de perto a mudança nos tributos brasileiros e seus impactos distributivos, estima uma taxa de 32,9% para os refrigerantes; 46,3% para cerveja e chope; 61,6% para outras bebidas alcoólicas; e 250% para cigarros.

Os percentuais foram projetados pelo banco com base em informações repassadas pelo Ministério da Fazenda, mas não refletem as cobranças exatas, que só serão definidas futuramente, por meio de lei, conforme os produtos.

Em nota, a secretaria extraordinária da Reforma Tributária afirma que repassou aos economistas do banco os valores utilizados para calcular o que será pago pela empresa, como impostos, taxas e contribuições que têm o objetivo de manter a carga tributária desses produtos. Os técnicos da Fazenda frisaram, porém, que se trata de “hipóteses de trabalho”.

A Fazenda tem destacado que o imposto do “pecado” não tem fins arrecadatórios, mas sim regulatórios: de combater hábitos de consumo nocivos à saúde e ao ambiente.

Ele é um dos pontos de maior divergência na regulamentação da reforma, que começará a ser analisada por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados.

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