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Procon fiscaliza e autua estabelecimentos comerciais em Campo Maior

Ação foi uma solicitação do promotor de Justiça Maurício Gomes, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior.

09 de dezembro de 2024 às 12:45
1 min de leitura

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/MPPI) realizou nos dias 03 e 04 de dezembro, em parceria com a Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ-PI), fiscalizações em estabelecimentos comerciais do município de Campo Maior, como parte da Campanha “Exija a Nota Fiscal”.

De acordo com informações do Ministério Público, a ação foi uma solicitação do promotor de Justiça Maurício Gomes, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior.

Procon fiscaliza e autua estabelecimentos comerciais em Campo Maior - Foto: Reprodução

Durante dois dias, foram fiscalizados 36 estabelecimentos comerciais e lavrados 10 autos de infração por não comprovarem a emissão da nota fiscal.

As empresas autuadas tem o prazo de 15 dias úteis pra realizar defesa junto à Promotoria de Justiça de Campo Maior.

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