Com meses de atraso, Lula sanciona Orçamento 2025 com 2 vetos Presidente retirou R$ 40 milhões de despesas discricionárias ligadas a transportes, além de R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras de fundo científico ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na noite desta 5ª feira (10.abr.2025) a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025. Na prática, é o Orçamento propriamente dito para o ano. O petista vetou (retirou do texto) 2 pontos em relação ao que foi aprovado pelo Congresso em março:...

R$ 40,2 milhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) ligadas a rodovias e transportes; R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico....

Segundo o governo, o trecho ligado às rodovias foi vetado por questões ligadas à transparência. O documento dos vetos diz que contrariam partes da lei complementar que determina as regras para a execução das emendas (nº 210 de 2024). Já no caso do fundo científico, a despesa havia ultrapassado o limite estabelecido da lei que regulamenta essa categoria (nº 11.540 de 2007). Leia a íntegra dos vetos, publicada no Diário Oficial (PDF – 138 kB). Tradicionalmente, o Orçamento é sancionado em janeiro de cada ano. Ocorre que houve um atraso de quase 3 meses para a votação da lei para 2025.

O Bolsa Família, marca do governo Lula, deve receber cerca de R$ 159,5 bilhões. CONTAS PÚBLICAS O governo terá novamente o desafio de zerar o deficit das contas públicas. Ou seja, é necessário ao menos igualar receitas e despesas. É o mesmo objetivo de 2024. A LOA trouxe uma estimativa de superavit (contas no azul) de R$ 14,5 bilhões para fins de cumprimento da meta fiscal. Esse valor exclui gastos com precatórios, requisições de pagamento expedidas para cobrar valores devidos de uma sentença judicial. Ou seja, a lei conta que o governo conseguirá cumprir a meta fiscal com folga.

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