Lei determina que acusado de maus-tratos deve custear tratamento de animal agredido

O agressor ficará obrigado, a ressarcir a Administração Pública por todos os custos relativos ao tratamento do animal machucado.

10 de dezembro de 2021 às 14:13

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O governador Wellington Dias (PT) sancionou nesta quinta-feira (09), a lei de nº 7.652, que determina que o agressor que maltratar animais, deve arcar com o tratamento e despesas médicas gastos no cuidado do mesmo. A lei foi sancionada após o caso envolvendo os animais da Expoapi que ficaram feridos após se assustarem com fogos de artifício.

O agressor terá que pagar despesas no tratamento médico do animal ferido.
Reprodução

A proposta é de autoria da deputada Teresa Britto (PV) e determina que nos casos de crimes de maus-tratos cometidos no âmbito do estado do Piauí, as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor, na forma do Código Civil.

O agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública por todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal.

“A proposição visa cumprir o dever do estado de zelar pelo bem-estar animal. De forma que, além da responsabilização criminal, é necessário responsabilizar o agressor pelos danos decorrentes do ato ilícito”, afirmou a deputada Teresa Britto, autora da proposta.

Legislação

O presidente Jair Bolsonaro, sancionou no dia 29 de setembro de 2020, a lei de nº 1095/19, em que aumentou a pena para os crimes de maus-tratos de animais, podendo o agressor ser preso de dois a cinco anos, além de multa e proibição do criminoso ser tutor de animais. Anteriormente, a pena de quem maltratava animais era detenção de três meses a um ano de reclusão e multa

Caso da Expoapi

Nesta quarta-feira (08), durante a 70ª Exposição Agropecuária do Piauí (Expoapi), diversos cavalos fugiram para BR-343 após uma queima de fogos de artifício que ocorreu durante uma das apresentações no evento. Vídeos e imagens que circulam pela internet mostram diversos cavalos machucados e veículos danificados.

Já nesta quinta-feira (09), a vereadora Thanandra Sarapatinhas (Patriota), afirmou que solicitará a suspensão da Expoapi, alegando que o incidente envolvendo a fuga dos cavalos seja esclarecido.

Já o governador Wellington Dias, na noite de quinta, se manifestou e informou que o Estado notificou a banda acusada de soltar fogos de artifícios durante o show, e a mesma será responsabilizada pelo incidente.