Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 é apresentada à Assembleia Legislativa do Piauí
Projeto de Lei propõe diretrizes fiscais que estimam a receita bruta total para o exercício de 2025 em R$ 26,9 bilhões.
A Secretaria de Planejamento (Seplan) e a Secretaria de Governo (Segov) encaminharam, nesta terça-feira (30), à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLDO). O Projeto de Lei propõe diretrizes fiscais que estimam a receita bruta total em R$ 26,9 bilhões.
Após deduzir as transferências constitucionais para municípios e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no valor de R$ 5,1 bilhões, a receita líquida destinada às políticas públicas prioritárias do estado alcança R$ 21,8 bilhões.
Os recursos serão aplicados na manutenção da máquina pública, pagamento de pessoal (ativos e aposentados), serviço da dívida, investimentos em saúde, educação, assistência social, segurança, infraestrutura e demais áreas.
Ainda para 2025, o Projeto de Lei prevê a continuidade do programa de Orçamento Participativo estadual (OPA) nos municípios de Teresina e Parnaíba, com os respectivos valores de R$ 40 milhões e R$ 10 milhões, além da inclusão dos municípios de Picos, Floriano e Piripiri, com R$ 5 milhões cada.
Sobre a LDO
A LDO serve como base fundamental para a elaboração do Orçamento Anual, definindo as metas e riscos fiscais, além das metas e prioridades para o próximo exercício. Essa peça legislativa crucial garante a harmonização entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando a coerência e a efetividade do planejamento orçamentário do estado.
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